Comarca de Curvelo

Localizado na bacia hidrográfica do Rio das Velhas, o território de Curvelo foi originalmente habitado pelos indígenas denominados goianás. A ocupação do município por colonizadores iniciou-se nas primeiras décadas do século XVIII, quando um pequeno povoado se desenvolveu em torno da capela erguida em devoção à Santo Antônio pelo padre Antônio de Ávila Corvello. Pela forte influência política, o clérigo assumiu o controle de uma série de levantes contra a administração do Conde de Assumar - D. Pedro de Almeida e Portugal -, especialmente em decorrência à cobrança do Quinto (imposto sobre o ouro), nas primeiras décadas do século XVIII (CATÃO, 2005),

A data de instauração da freguesia é um tema controverso entre as fontes bibliográficas, margeando entre os anos de 1720 e 1750. Mesmo localizado em uma área de sertões, o Arraial de Santo Antônio do Curvelo desenvolveu-se sob o olhar dos governantes e com relevância para a Capitania de Minas Gerais. Composto por uma vasta extensão de fazendas, foi uma das principais regiões pecuaristas, exportando gado para as zonas mineradoras, além de outros mantimentos. O povoado também serviu de passagem para a Bahia e área de pouso para viajantes com destino ao Distrito Diamantino (ÁLVARES, 2007).

A transitoriedade de pessoas pelo povoado fortaleceu o comércio, visto que, os viajantes utilizavam o local para abastecimento, além de comercializarem as mercadorias que traziam consigo. Ademais, contribuiu também para a circulação de informações e ideias diversas, gerando em Curvelo uma certa instabilidade política, que deu origem a revoltas, motins, levantes e perseguições políticas e religiosas aos opositores da Coroa (CATÃO, 2005). Em 1760 e em 1766, a região foi palco de duas inconfidências fruto das denúncias de blasfêmia contra a Coroa portuguesa. Nas duas ocasiões, os acusados foram presos e exilados, dentre eles o padre Carlos José de Lima (ÁLVARES, 2007).

No século seguinte, o Arraial de Santo Antônio do Curvelo foi elevado à condição de Vila de Curvelo (1831), com jurisdição abrangendo os distritos de: Morro da Garça, Bagre e São Gonçalo da Fábrica (MARTINS & SOARES, 2016). Na década de 1860, a indústria têxtil proporcionou o enriquecimento da região, dando origem a diversas vilas operárias a partir do assentamento de trabalhadores nas áreas adjacentes às indústrias (BARBOSA, 1971). Nesse contexto, Curvelo tornou-se cidade pela Lei nº 1.740 datada de 1870.

Ao longo do século XIX, transitou entre comarcas: Rio das Velhas (até 1833), Serro Frio (até 1840), retornou à do Rio das Velhas (até 1870), quando foi integrada à Comarca do Pitangui. Dois anos depois passou a pertencer à Comarca do Rio Paraopeba (FERREIRA, 1958). Entretanto, em 1891, estabeleceu-se o Termo de Curvelo como sede da Comarca do Rio Paraopeba, que foi renomeada e deu origem à Comarca de Curvelo (MARTINS & SOARES, 2016). Durante o século XX, a partir dos anos de 1970, a Comarca de Curvelo passou a ser composta pelos municípios de: Curvelo, Felixlândia, Inimutaba, Morro da Garça e Presidente Juscelino (TJMG, 2024), situação que se mantém até os dias atuais.