Comarca de Formiga

A atual região da cidade de Formiga foi um ponto de paragem e repouso de tropeiros e bandeirantes que atravessavam o Oeste mineiro, situada no caminho aberto por novas expedições colonizadoras entre os povoados de Tamanduá e de Piumhi. Segundo a tradição oral, a denominação “Ribeirão da Formiga” foi resultado do ataque de uma enorme quantidade de formigas à carga de açúcar dos viajantes que estavam em um pouso, às margens do ribeirão (FERREIRA, 1958). Entre os anos de 1725 até 1746, a região próxima a Formiga serviu de abrigo para indígenas e escravizados fugidos, dando origem ao Quilombo do Ambrósio. Em 1746, o Quilombo foi atacado a mando do governador Gomes Freire de Andrade pelas tropas do capitão Antônio João de Oliveira, como prática da política da Coroa portuguesa em dizimar assentamentos compostos por escravizados fugidos (MARTINS & SOARES, 2016).

Posteriormente, cartas de sesmarias foram concedidas com o objetivo de promover a interiorização do território, entre elas, a da região de Formiga, dada a Domingos Antônio da Silveira. Em virtude disso, os primeiros registros sobre o arraial datam de meados do século XVIII. Desde o período de sua formação até o primeiro quartel do século XIX, Formiga esteve sob a jurisdição da Comarca do Rio das Mortes (cuja sede era São João Del Rei) (BARBOSA, 1971).
Nos primórdios dos oitocentos, Formiga foi visitada por viajantes estrangeiros, como Johann Emanuel Pohl e Auguste Saint-Hilaire, o último legou importantes visões sobre a vila. Em sua perspectiva: “veem-se em Formiga várias lojas e vendas mal sortidas, [...] apesar da indigência que anuncia o seu aspecto, parece que há gente bastante rica nos seus arredores e na própria vila. Localizada às portas do sertão, Formiga faz um comércio considerável com essa zona. Os marchantes entretêm relações diretas com o Rio de Janeiro; enviam para o interior do sertão o sal, o ferro e outras mercadorias que recebem da capital, e recebem em troca, couros, peles de veado, algodão e gado, [...] mas são os porcos que, como já disse, constituem a principal riqueza do distrito”. Ademais, “como a região é muito comercial e aí passam continuamente caravanas provenientes de Goiás ou do Sertão, todas as mercadorias se vendem facilmente e são muito caras”. Ou seja, a sua posição estratégica e a produção local para abastecimento interno proporcionaram meios que garantiram a manutenção do vilarejo e o seu desenvolvimento. Não à toa, em 1832, com a ocupação da região consolidada, foi erguida uma nova capela em homenagem à São Vicente de Férrer, visto que a anterior, segundo Saint Hilaire “não tem teto, é quase nua no interior e corresponde perfeitamente ao estado miserável das casas” (SAINT-HILAIRE, p. 150).

A elevação à freguesia do Curato da Formiga do Tamanduá deu-se no mesmo ano. A partir da publicação do Decreto de 14 de julho. Pela Lei nº 134, de 16 de março de 1839, a vila passou a ser denominada de Nova da Formiga. Em 1842, a Vila Nova da Formiga foi anexada ao Termo de Piumhi e por um curto espaço de tempo, foi incorporada também ao Termo de Tamanduá. Em 1858, o termo foi separado de Piumhi e oito anos depois criou-se a Comarca do Rio Pará, constituída por Tamanduá, Formiga e Oliveira. Anterior a criação da Comarca do Rio Pará, o termo de Formiga pertencia à Comarca do Rio Grande e retornou à Comarca de forma definitiva apenas no ano de 1870 (MARTINS & SOARES, 2016).

A Comarca de Rio Grande recebeu nova denominação de Formiga em 1891, passando por novas alterações em sua composição, integrando os municípios de Piumhi e Tamanduá. A partir de 1903 os municípios de Formiga, Bambuí e Santo Antônio do Monte foram anexados, até 1915, quando voltou a ser constituída apenas pelo município homônimo. Com a supressão dos termos (Lei n.º 336, de 27 de dezembro de 1948), a sua constituição foi novamente alterada, assim, até 1953, era composta por Formiga, Iguatama, Pains e Pimenta. A partir de 1970, atendia aos municípios de Formiga e Pimenta, em 1995, Córrego Fundo também foi anexado. A partir de 2008, as duas últimas foram transformadas em comarcas, mas não foram instaladas, continuando sob a jurisdição de Formiga. (MARTINS & SOARES, 2016).