Comarca de Grão-Mogol

Área de identificação

tipo de entidade

Entidade coletiva

Forma autorizada do nome

Comarca de Grão-Mogol

Forma(s) paralela(s) de nome

Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras

Outra(s) forma(s) de nome

identificadores para entidades coletivas

0278

área de descrição

Datas de existência

09/05/1892

Histórico

A partir da Lei nº 2.653, de 04/11/1880, ficou criada a Comarca de Grão Mogol, declarada de primeira entrância pelo Ato de 22/02/1892. Porém, desde 1840 a Vila do Grão Mogol já integrava a Comarca de Jequitinhonha. A comarca foi suprimida pela Resolução nº 46, de 29/12/1970 e posteriormente restabelecida pela Resolução nº 61, de 08/12/1975.

Locais

Estado Legal

funções, ocupações e atividades

Mandatos/Fontes de autoridade

Estruturas internas/genealogia

Contexto geral

A origem do município de Grão Mogol remonta ao início do século XVIII, em razão da descoberta das primeiras lavras de diamantes na região do Tejuco (atual Diamantina), tal fato movimentou grande contingente populacional, visando a exploração de pedras preciosas. De tal modo, as expedições partindo de Itacambira chegaram à Serra do Itacambiruçu, onde encontraram as primeiras jazidas de diamante em 1781, estabelecendo o primeiro núcleo de povoamento, que na altura era denominado de Serrinha, composto em sua maioria por garimpeiros. Na medida que novos exploradores chegavam na região, o núcleo primitivo começou a desenvolver-se, resultando no arraial de Santo Antônio do Itacambiruçu, rebatizado para Santo Antônio do Grão Mogol (BARBOSA, 1971). Nesta altura, o arraial respondia nas esferas administrativa e judicial à Comarca do Serro Frio (com sede na Vila do Príncipe).

Na medida em que as lavras eram exploradas, fixaram-se novos moradores garantindo o crescimento do comércio local, voltado para o abastecimento interno e das regiões mineradoras. O fluxo de migrantes movido pela busca por diamantes se estendeu pelo século XIX, principalmente, quando a primeira jazida diamantífera foi encontrada em rocha no morro da Pedra Rica, em 1827 (CHAVES, 2006). Tal achado trouxe novas esperanças aos locais e forasteiros, uma vez que se percebia o esgotamento dos diamantes nos leitos dos rios. O viajante e naturalista Auguste Saint Hilaire, ao passar pela região no começo do século XIX, deixou registrado que “o governo não faz explorar senão os arredores do Tejuco, porque é lá que existe maior quantidade dessas pedras. Entretanto elas ocorrem ainda em diferentes partes da província de Minas, tais como: a serra de Santo Antônio ou do Grão Mogol” (SAINT-HILAIRE, 1941).

As novas jazidas de diamante garantiram o crescimento populacional, de tal modo que o arraial foi elevado à vila pela Lei nº 184, de 3 de abril de 1840. Em virtude disso, passou por uma nova alteração da denominação, referenciada de Vila da Serra de Santo Antônio do Grão-Mogol. A legislação também criou o termo judiciário da vila, o qual foi incorporado à Comarca do Jequitinhonha. Na segunda metade do século XIX, a vila foi elevada à cidade pela Lei nº 859, de 14 de maio de 1858, mantendo a mesma denominação e no mesmo ano foi transferida para a Comarca do Rio Pardo, criada pela Lei nº 946, de 6 de junho, com sede em Rio Pardo. Posteriormente, a Lei nº 1.507, de 20 de julho de 1868, transferiu o termo de Grão Mogol para a Comarca do Jequitaí, um ano depois foi revogada pela Lei nº 1.620, de 3 de novembro de 1869.

Em Grão Mogol, na fazenda Santo Antônio viveu Guálter Martins Pereira (1826 - 1890), o primeiro e único Barão de Grão-Mogol, cujo título nobiliárquico foi concedido em virtude dos seus esforços para mobilizar voluntários para lutarem na Guerra do Paraguai (1864-1870). A sua figura é rodeada por mitos, ora vista como um homem bondoso que dava tratamento humanizado aos seus escravizados, ora como cruel, tendo encarcerado a sua esposa durante o período de sete anos (PARRELA, 2020).

A Comarca de Grão Mogol foi criada por meio da Lei nº 2.653, de 4 de novembro de 1880, além de seu termo também contava com o de Santo Antônio de Salinas (Lei nº 2.725, de 18 de dezembro de 1880). Conforme as mudanças advindas no período republicano, como a descentralização do judiciário por meio da criação de novas comarcas, como a de Salinas (por meio da Lei nº 11, de 13 de novembro de 1891), desmembrando o termo de mesmo nome da de Grão Mogol (MARTINS, 2016).

A supressão da Comarca de Salinas por meio da Lei nº 375, de 19 de setembro de 1903, incorporou o seu termo à Comarca de Grão Mogol até o seu restabelecimento com a Lei nº 663, de 18 de setembro de 1915. A promulgação da Lei nº 336, de 27 de dezembro de 1948, provocou a reforma do sistema judiciário a fim de estabilizar as comarcas, extinguindo os termos judiciários e dividindo a administração judiciária em comarcas e distritos, assim a de Grão Mogol passou a contar apenas com o município de mesmo nome. De tal modo que não sofreu nenhuma alteração até a sua supressão, em consonância com a Resolução nº 46, de 29 de dezembro de 1970.

Após a extinção da Comarca, o termo de Grão Mogol foi incorporado à Comarca de Francisco Sá, situação que mudou com o restabelecimento dela com a Resolução nº 61, de 8 de dezembro de 1975, abrangendo os municípios de Botumirim, Cristália e Itacambira. Este último foi desmembrado pouco tempo depois pela Lei nº 9.548, de 4 de janeiro de 1988. Nos anos de 1990, a Lei nº 12.030, de 21 de dezembro de 1995, emancipou alguns distritos da região de Grão Mogol, os novos municípios de Josenópolis e Padre Carvalho foram incorporados à Comarca (MARTINS, 2016).

Conforme a Lei Complementar nº 105, de 14 de agosto de 2008, a Comarca de Grão Mogol, de primeira entrância, passou a ser composta pelos municípios de Grão Mogol, Botumirim, Cristália e Josenópolis.

Para maiores informações, consultar referências bibliográficas.

Área de relacionamento

Área de ponto de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ocupações

Área de controle

Identificador de autoridade arquivística de documentos

BR MGTJMG 0278

Identificador da instituição

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Mínimo

Datas de criação, revisão e eliminação

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

CHAVES, M.L.S.; BENITEZ, L.; ANDRADE, K.W. 2006. Morro da Pedra Rica, Grão Mogol, MG - Primeira jazida de diamantes minerada em rocha no mundo. In: Sítios Geológicos e Paleontológicos do Brasil. Publicado na Internet em 01/12/2006 no endereço https://sigep.eco.br/sitio130/sitio130.pdf. Acesso em 22 Fev. 2024

FERREIRA, Jurandyr Pires. Grão-Mogol - Enciclopédia dos Municípios Brasileiros XXV Volume. Rio de Janeiro. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, 1959. p.162-p.166.

PARRELA, Ivana Denise. Um Barão e suas memórias em disputa: Grão Mogol (MG), Chapada da Diamantina (BA) e Rio Claro (SP). In: Patrimônio e Memória. Assis: UNESP, v. 16, 2020.

SAINT-HILAIRE, Augusto. Viagens pelo Distrito dos Diamantes e litoral do Brasil. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1941.

Notas de manutenção

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