Comarca de Grão-Mogol

A partir da Lei nº 2.653, de 04/11/1880, ficou criada a Comarca de Grão Mogol, declarada de primeira entrância pelo Ato de 22/02/1892. Porém, desde 1840 a Vila do Grão Mogol já integrava a Comarca de Jequitinhonha. A comarca foi suprimida pela Resolução nº 46, de 29/12/1970 e posteriormente restabelecida pela Resolução nº 61, de 08/12/1975.

A origem do município de Grão Mogol remonta ao início do século XVIII, em razão da descoberta das primeiras lavras de diamantes na região do Tejuco (atual Diamantina), tal fato movimentou grande contingente populacional, visando a exploração de pedras preciosas. As expedições partindo de Itacambira chegaram à Serra do Itacambiruçu, onde encontraram as primeiras jazidas de diamante em 1781, estabelecendo o primeiro núcleo de povoamento, que até então era denominado de Serrinha, composto em sua maioria por garimpeiros. À medida que novos exploradores chegavam na região, o núcleo primitivo começou a desenvolver-se, resultando no Arraial de Santo Antônio do Itacambiruçu, rebatizado para Santo Antônio do Grão Mogol. No contexto, o arraial respondia nas esferas administrativa e judicial à Comarca do Serro Frio (com sede na Vila do Príncipe) (BARBOSA, 1971).

As lavras foram exploradas em paralelo à fixação de novos moradores que garantiram o crescimento do comércio local. O fluxo de migrantes movido pela busca por diamantes se estendeu pelo século XIX, especialmente, após a descoberta da primeira jazida diamantífera em rocha no Morro da Pedra Rica, em 1827 (CHAVES, 2006). O achado trouxe novas esperanças aos locais e forasteiros, uma vez que se percebia o esgotamento dos diamantes nos leitos dos rios. O viajante e naturalista Auguste Saint Hilaire, ao passar pela região no começo do século XIX, deixou registrado que “o governo não faz explorar senão os arredores do Tejuco, porque é lá que existe maior quantidade dessas pedras. Entretanto elas ocorrem ainda em diferentes partes da Província de Minas, tais como: a Serra de Santo Antônio ou do Grão Mogol” (SAINT-HILAIRE, 1941). Com crescimento populacional, o arraial foi elevado à vila, em 1840, com o nome de Vila da Serra de Santo Antônio do Grão-Mogol. O seu termo foi criado e incorporado à Comarca do Jequitinhonha. Na segunda metade do século XIX, a vila foi elevada à condição de cidade e a jurisdição foi transferida para a Comarca do Rio Pardo, com sede em Rio Pardo. Em 1868 o termo foi transferido (por um ano) para Comarca do Jequitaí (MARTINS & SOARES, 2016).

Na fazenda Santo Antônio viveu Guálter Martins Pereira (1826-1890), o primeiro e único Barão de Grão Mogol, cujo título nobiliárquico foi concedido em virtude dos seus esforços para mobilizar voluntários para lutarem na Guerra do Paraguai - 1864-1870 - (PARRELA, 2020). A sua figura é rodeada por mitos, ora vista como um homem bondoso que dava tratamento humanizado aos seus escravizados, ora como cruel, responsável por encarcerar sua esposa durante o período de sete anos (PARRELA, 2020).

A Comarca de Grão Mogol foi criada em 1880, constituída por o seu termo e o de Santo Antônio de Salinas até ser desmembrado em 1891, novamente anexado em 1903, e definitivamente desmembrado doze anos depois. Em 1948, a Comarca de Grão Mogol contava apenas com o município de mesmo nome, mantendo-se até 1970, quando ocorreu sua supressão e anexado à Comarca de Francisco Sá. Em 1975, a Comarca de Grão Mogol foi restaurada e abrangia os municípios de Botumirim, Cristália e Itacambira (até 1988). Em 1995, ocorreu a emancipação de alguns distritos da região e os novos municípios de Josenópolis e Padre Carvalho foram incorporados à Comarca. Em 2008, a Comarca de Grão Mogol era composta pelos municípios de Grão Mogol, Botumirim, Cristália e Josenópolis (MARTINS & SOARES, 2016).

Para maiores informações, consultar referências bibliográficas.

CHAVES, M.L.S.; BENITEZ, L.; ANDRADE, K.W. 2006. Morro da Pedra Rica, Grão Mogol, MG - Primeira jazida de diamantes minerada em rocha no mundo. In: Sítios Geológicos e Paleontológicos do Brasil. Publicado na Internet em 01/12/2006 no endereço https://sigep.eco.br/sitio130/sitio130.pdf. Acesso em 22 Fev. 2024

FERREIRA, Jurandyr Pires. Grão-Mogol - Enciclopédia dos Municípios Brasileiros XXV Volume. Rio de Janeiro. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, 1959. p.162-p.166.

PARRELA, Ivana Denise. Um Barão e suas memórias em disputa: Grão Mogol (MG), Chapada da Diamantina (BA) e Rio Claro (SP). In: Patrimônio e Memória. Assis: UNESP, v. 16, 2020.

SAINT-HILAIRE, Augusto. Viagens pelo Distrito dos Diamantes e litoral do Brasil. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1941.