Comarca de Jacuí

As datas sobre a origem de Jacuí são imprecisas, em especial, no que diz respeito à chegada dos bandeirantes na região. Paulo Souza, em “Reminiscências da Comarca do Jacuhy”, publicada na Revista do Arquivo Público Mineiro em 1899, menciona que o primeiro registro sobre a colonização de Jacuí data de 1725, com o descobrimento de uma telha (material arqueológico) encontrada no local de uma antiga casa. Outros registros, documentados pela administração colonial sobre a localidade apontam a presença de assentamentos consolidados a partir da segunda metade do século XVIII, como o documento da visita do governador Luiz Diogo Lobo da Silva (1764) para a criação da Intendência de Missária e do Julgado de Jacuí, que respondia a Comarca do Rio das Mortes.

O primeiro documento menciona a existência do povoado de Jacuí é datado de 22 de outubro de 1765. Nele, Antônio da Silva Lanhoso informa ao capitão Inácio da Silva Costa sobre a ordem do governador da Capitania de Minas Gerais em reivindicar a posse de terras descobertas nas proximidades do Arraial de São Pedro de Alcântara do Jacuhy (LANHOSO, 1765). Em outros documentos dessa mesma época, é possível atestar uma disputa entre as capitanias de São Paulo e Minas Gerais pela região de Jacuí. Em carta de 10 de maio de 1780, Brás Álvares Antunes enviou a cobrança de 150 oitavas de ouro do registro de Jacuí a João Rodrigues de Macedo (ANTUNES, 1780). Em outra, datada de 12 de abril de 1798, encontrou-se duas procurações relacionadas à cobrança de dízimos em 1789, enviadas por Domingos Gonçalves Lopes a Carlos José da Silva. Por esta carta é possível inferir que o arraial era sede de freguesia (LOPES, 1798).

Em consonância com o crescimento do povoado e buscando facilitar o acesso da população aos aparatos judiciais, o Arraial São Pedro de Alcântara do Jacuhy foi elevado à condição de vila (1814). A partir disso, passou a ser denominado de Vila de São Carlos do Jacuí, incluindo as freguesias do Jacuí e de Cabo Verde, sob a jurisdição da Comarca do Rio das Mortes. Em pouco mais de uma década, as limitadas lavras auríferas encontradas na região enfrentaram o processo de esgotamento devido a atividade de extração. Essa informação é confirmada por Luís Antônio Ribas, em carta de 27 de março de 1825, enviada ao imperador Dom Pedro I. Nela, é informado sobre o esgotamento do registro de Jacuí, sugerindo possíveis ações a serem tomadas (RIBAS, 1825).

Em 1833, o Termo de São Carlos do Jacuí foi transferido para a recém-criada Comarca do Rio Sapucaí e em 1850, foi deslocado para a Comarca de Três Pontas. Cinco anos depois, criou-se a Comarca de Sapucaí e o Termo de São Carlos do Jacuí foi desmembrado de Três Pontas. No ano de 1866, foi transferido para a Comarca do Rio Grande. A Vila de São Carlos do Jacuí foi elevada à condição de cidade em 1869, porém, suprimida no ano seguinte, quando sua sede foi transferida para a Vila de São Sebastião do Paraíso (MARTINS & SOARES, 2016).

A Vila de São Carlos do Jacuí foi restaurada em 1881, sob a denominação de Jacuí e no ano seguinte à sua instalação, o Termo de Jacuí foi novamente transferido para a Comarca de Muzambinho e em 1890, à Comarca de Passos. No ano seguinte foi criada a Comarca de Jacuí abrangendo o termo de mesmo nome, em 1903, foi suprimida passando a integrar a Comarca de Monte Santo e restabelecida apenas em 1915. No ano de 1948, o município de São Pedro da União foi anexado (até 1970). O município de Fortaleza de Minas também passou a constituir a mesma comarca (1975). Desde 2008, a Comarca de Jacuí é constituída pelos municípios de Jacuí e Fortaleza de Minas (MARTINS & SOARES, 2016).