Comarca de Juiz de Fora

O surgimento de Juiz de Fora está relacionado com o movimento de interiorização do território no final do século XVII. Seguindo cursos de rios, o trajeto em direção a província do Rio de Janeiro era longo e comumente sucedidos de roubos e contrabando (FERREIRA, 1958). Nesse contexto, a Coroa portuguesa incubiu o sertanista Garcia Rodrigues Pais pela elaboração de uma rota para escoamento de metais e pedras preciosas de maneira mais segura, concluída em 1709. Por meio da concessão das sesmarias estabeleceram-se as primeiras ocupações autorizadas entre 1708 e 1710, uma delas por João de Oliveira que vendeu suas terras à Luiz Fortes Bustamante e Sá, juiz de fora da Cidade do Rio de Janeiro, cunhando o nome da região como “sesmaria de juiz de fora” (RINCO & BACELLAR, 2007). O Arraial de Santo Antônio do Paraibuna estava inserido na rota de trocas e escoamento de produtos (principalmente minérios), garantindo o seu desenvolvimento. Do século XVIII até começos dos XIX, o Arraial de Santo Antônio do Juiz de Fora esteve sob a jurisdição da Comarca do Rio das Mortes.

Durante a segunda metade do século XVIII, a região em torno do caminho novo foi palco de um intenso desenvolvimento habitacional a partir da distribuição, venda e expansão das sesmarias. Todavia, com o grande número de fazendas ali estabelecidas e o crescente movimento da região, a produção agrícola tornou-se abundante, dificultando o escoamento dos produtos ou entrada de outros. Dessa maneira, a fim de solucionar o problema, o Governo da Província optou por contratar em 1836, o engenheiro Henrique Guilherme Fernando Halfeld, para construir uma nova estrada na região, denominada estrada do Paraibuna (BASTOS, 2004 apud LEITE, 2008). O estabelecimento de fazendas dos moradores do antigo povoado, o Arraial de Santo Antônio do Juiz de Fora começou a ganhar forma no percurso da Estrada Nova (BASTOS, 2004 apud LEITE, 2008).

Em 1850, o arraial foi elevado à vila sob denominação de Santo Antônio do Paraibuna, integrado à Comarca do Paraibuna, abrangendo a paróquia de Santo Antônio do Juiz de Fora e a paróquia de Chapéu das Uvas (MARTINS & SOARES, 2016). Em 1852, a expansão da produção de café despertou, nos agentes públicos e privados, o interesse pela construção de uma malha ferroviária e rodoviária moderna a fim de garantir o escoamento efetivo da produção (BARTHOLOMEU, 2019). Dessa forma, o engenheiro e comendador barbacenense Mariano Procópio Ferreira Lage deu início à construção e idealização da Estrada União e Indústria, ligando a vila à Petrópolis, possuindo papel crucial no desenvolvimento comercial da região, voltado para a produção do café.

Em 1856, a Vila de Santo Antônio do Paraibuna foi elevada à condição de cidade, sob a denominação de Cidade do Paraibuna. Em 1865 recebeu a denominação de Juiz de Fora, ainda sob jurisdição da Comarca do Paraibuna. A produção cafeeira favoreceu a expansão industrial, econômica e demográfica de Juiz de Fora, que, pela notoriedade que adquiriu a partir da industrialização, tornou-se conhecida como “Manchester Mineira”, em referência à cidade inglesa que destacou-se pelo avançado desenvolvimento tecnológico no século XIX. Em 1891, a denominação da Comarca de Paraibuna foi alterada para Juiz de Fora. A partir dos anos de 1970, além de seu município sede, a Comarca de Juiz de Fora anexou os municípios de Belmiro Braga, Chácara e Coronel Pacheco, situação que se manteve até 2008, com a saída do primeiro. (MARTINS & SOARES, 2016)