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    Mostrando 2463 resultados

    Materias
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    término Materias Nota sobre el alcance Descripción archivística elementos Registro de autoridad elementos
    Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura (5905) 0 0
    Inscrição de Despesas Não Empenhadas (5904) 0 0
    Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado (5910) 0 0
    Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria (5836) 0 0
    Apropriação de Coisa Achada (5573) 0 0
    Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (3437) 0 0
    Apropriação de Tesouro (5572) 0 0
    Dano (3426) 0 0
    Dano Qualificado (5571) 0 0
    Dano Qualificado contra a Administração Pública (14698) 0 0
    Esbulho possessório (3425) 0 0
    Estelionato Majorado (3432) 0 0
    Extorsão indireta (3422) 0 0
    Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave (5569) 0 0
    Fraude à execução (3434) 0 0
    Fraude no Comércio (5844) 0 0
    Fraude no Pagamento por Meio de Cheque (5840) 0 0
    Furto de coisa comum (3418) 0 0
    Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior (5565) 0 0
    Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (3427) 0 0
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    Imprimido: 2026-10-15