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Sujets

Sujets terme	Note sur la portée et contenu	Description archivistique décompte	Notice d'autorité décompte
Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal (14785)		0	0
Importação Ilegal de Espécies Proibidas ou Controladas (14781)		0	0
Maus Tratos (14782)		0	0
Crimes contra a Flora (3620) (8)		0	0
Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira (14790)		0	0
Dano à Propriedade (14792)		0	0
Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural (11780)		0	0
Outros Atos Contra o Meio Ambiente (14799)		0	0
Posse ou Uso, ou Tráfico de Substância Tóxica ou Perigosa (14796)		0	0
Crimes contra portadores de deficiência (11410)		0	0
Intolerância Religiosa (15129)		0	0
Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas (5895)		0	0
Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885)		0	0
Prescrição Culposa de Drogas (5900)		0	0
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)		0	0
Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)		0	0
Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros (3630)		0	0
Crimes Previstos na Lei Maria da Penha (14226) (1)		0	0
Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor (3613)		0	0
Racismo (14697)		0	0

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