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Assuntos
Assuntos termo Nota de âmbito Contagem de: Descrição arquivística Contagem de: Registro de autoridade
Associação (4897) (5) 0 0
Associação Criminosa (14685) 0 0
Associação Criminosa (Art. 288) (14687) 0 0
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (5897) 0 0
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (9864) 0 0
Assunção de Dívida (7689) 0 0
Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura (5905) 0 0
Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura (9958) 0 0
Astreintes (13070) 0 0
Atentado ao Pudor Mediante Fraude (3467) 0 0
Atentado ao Pudor Mediante Fraude (9744) 0 0
Atentado contra a liberdade de associação (3448) 0 0
Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) (9725) 0 0
Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (3447) 0 0
Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) (9724) 0 0
Atentado contra a liberdade de trabalho (3446) 0 0
Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) (9723) 0 0
Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (3503) 0 0
Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) (9784) 0 0
Atentado contra a segurança de transporte público (3501) 0 0