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    Termo de Assuntos Nota de âmbito contar Descrição arquivística contar Registo de autoridade
    Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104) 0 0
    Declaração de Ausência (6164) 0 0
    Demonstrativo das importâncias pagas (6167) 0 0
    Inclusão de Dependente (6171) 0 0
    Períodos de Carência (6168) 0 0
    Parcelas de benefício não pagas (6176) 0 0
    Restabelecimento (6178) 0 0
    Reajustamento pelo IGP-DI (6146) 0 0
    Reajustamento pelo INPC (6150) 0 0
    Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 (6159) 0 0
    RMI sem incidência de Teto Limitador (6124) 0 0
    Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) (6184) 0 0
    Arrebatamento de preso (9946) 0 0
    Auto-acusação falsa (9936) 0 0
    Coação no curso do processo (9938) 0 0
    Comunicação falsa de crime ou de contravenção (9935) 0 0
    Exploração de prestígio (9951) 0 0
    Motim de presos (9947) 0 0
    Patrocínio infiel (9948) 0 0
    Patrocínio simultâneo ou tergiversação (9949) 0 0
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    Impressão: 2026-10-15