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    Sigilo Telefônico (3641) 0 0
    Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações (12339) 0 0
    Lesão Corporal (3385) (9) 0 0
    Contra a Mulher (12194) 0 0
    Grave (5556) 0 0
    Parte Geral (10620) (2) 0 0
    Omissão de socorro (3392) 0 0
    Perigo de contágio de moléstia grave (3389) 0 0
    Perigo de Contágio Venéreo (5911) 0 0
    Perigo para a vida ou saúde de outrem (3390) 0 0
    Nomeação à Autoria (13234) 0 0
    Oposição (13239) 0 0
    Substituição Processual (8867) 0 0
    Honorários Advocatícios (10655) (4) 0 0
    Honorários Advocatícios em FGTS (10657) 0 0
    Honorários Periciais (13185) 0 0
    Atos Processuais (8893) (17) 0 0
    Intimação / Notificação (10939) 0 0
    Nulidade - Ausência de Citação (12412) 0 0
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    Impressão: 2026-10-15