Skip to main content

This website uses cookies to enhance your ability to browse and load content. More Info.

Acervo Minas Justiça
  • Navegar
  • Registros de autoridade
  • Instituições arquivísticas
  • Descrições arquivísticas
  • Funções
  • Assuntos
  • Locais
  • Objetos digitais
  • Coleções

Buscar

Busca avançada
    • Área de Transferência Área de Transferência
      • Área de Transferência
      • Limpar todas as seleções
      • Ir para a área de transferência
      • Carregar Área de Transferência
      • Salvar área de transferência
    • Idioma Idioma
      • Idioma
      • English
      • Français
      • Español
      • Nederlands
      • Português
      • Português do Brasil
    • Atalhos Atalhos
      • Atalhos
      • Início
      • Sobre
      • Política de Privacidade
      • Ajuda
    Possui uma conta?

    • DIREITO À EDUCAÇÃO (12775)
    • DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985)
    • DIREITO AMBIENTAL (10110)
    • DIREITO ASSISTENCIAL (12734)
    • DIREITO CIVIL (899)
    • DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (9633)
    • DIREITO DO CONSUMIDOR (1156)
    • DIREITO DO TRABALHO (864)
    • DIREITO INTERNACIONAL (6191)
    • DIREITO MARÍTIMO (1146)
    • DIREITO PENAL (287)
    • DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195)
    • ...

    Mostrando 2463 resultados

    Assuntos
    • Data de modificação
    • Nome
    • Crescente
    • Decrescente
    Assuntos termo Nota de âmbito Contagem de: Descrição arquivística Contagem de: Registro de autoridade
    Violação do sigilo funcional (3563) 0 0
    Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) (9844) 0 0
    Violação do sigilo de proposta de concorrência (3564) 0 0
    Violação do segredo profissional (art. 154) (9673) 0 0
    Violação do segredo profissional (3414) 0 0
    Violação de domicílio (art. 150) (9665) 0 0
    Violação de domicílio (3406) 0 0
    Violação de direito autoral (9721) 0 0
    Violação de direito autoral (3443) 0 0
    Violação de Correspondência comercial (art. 152) (9670) 0 0
    Violação de Correspondência comercial (3411) 0 0
    Violação de correspondência (art. 151, caput) (9667) 0 0
    Violação de correspondência (3408) 0 0
    Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV) (9669) 0 0
    Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (3410) 0 0
    Violação a Sepultura (Art. 210) (9738) 0 0
    Violação a Sepultura (3461) 0 0
    Vilipêndio a Cadáver (9737) 0 0
    Vilipêndio a Cadáver (3460) 0 0
    Vigilância Sanitária e Epidemiológica (11853) 0 0
    Exibindo 21-40 de 2463 resultados
    • Anterior
    • 1
    • 2
    • 3
    • 4
    • 5
    • 6
    • 7
    • ...
    • 124
    • Próximo
    Impressão: 2026-10-16