Comarca de Abaeté

A Comarca de Abaeté foi criada através da Lei n° 2.651, de 4 de novembro de 1880, sendo originariamente composta pelos municípios de Abaeté e Dores do Indaiá. Anteriormente, seu território chegou a pertencer às comarcas de Pitangui (inicialmente chamada Indaiá) e do Rio das Velhas (com sede em Sabará).

A colonização da região banhada pelos rios Marmelada, Indaiá, Borrachudo e Abaeté, afluentes do São Francisco, iniciou-se em fins da década de 1730, quando exploradores se assentaram em sesmarias concedidas. A área foi originariamente habitada por indígenas denominados pelos portugueses como “abaetés” que praticamente foram dizimados ao final do mesmo século após conflitos com garimpeiros (BARBOSA, 1971). Na década de 1790, a ocupação do território intensificou-se após a descoberta do maior diamante até então encontrado em toda a América portuguesa. O cristal foi levado em estado bruto para o Reino de Portugal como presente para a Coroa, conforme relatado pelo naturalista e mineralogista inglês John Mawe, em ocasião de sua passagem por Minas Gerais na primeira década do século XIX (MAWE, 1922).

Após a diminuição do garimpo, os povoados mineradores voltaram-se para atividades como a agropecuária e o comércio, a exemplo do arraial chamado Marmelada. Por volta de 1845, foi erguida uma capela dedicada ao culto de Nossa Senhora do Patrocínio, filial da Freguesia de Nossa Senhora das Dores da Serra da Saudade do Indaiá, então subordinada à jurisdição eclesiástica da Diocese de Olinda. Em 1847, o arraial tornou-se distrito pertencente ao Município de Pitangui, então termo judiciário da Comarca do Rio das Velhas. Em meados da década de 1850, o Distrito de Marmelada foi incorporado ao Município de Dores do Indaiá, criado a partir de um desmembramento do território de Pitangui. No contexto, os municípios de Pitangui e Dores do Indaiá, juntamente com o de Bonfim, compunham a Comarca do Indaiá, instituída em 1855.

A capela filial de Nossa Senhora do Patrocínio do Marmelada foi elevada à condição de igreja matriz e paróquia atrelada à Diocese de Mariana e nos anos seguintes, sobrepujou-se a importância da sede do município, instalada na Vila de Dores do Indaiá. Como reflexo, em 1870, a sede municipal foi transferida para a Paróquia de Nossa Senhora do Patrocínio do Marmelada e o nome foi alterado para Comarca de Pitangui. A Vila de Dores do Marmelada foi elevada à categoria de cidade e a Comarca de Abaeté surgiu pouco depois, em 1880, abarcando as cidades de Abaeté e Dores do Indaiá.

No final do ano de 1891, Dores do Indaiá deixou de pertencer à Comarca de Abaeté para integrar a Comarca de mesmo nome, recém-criada. As duas comarcas envolveram-se em conflitos de jurisdição e como resultado, a Comarca de Abaeté foi suprimida em 1903. De tal modo que foi restituída em 1916, composta por termo homônimo, posteriormente, o município de Miravânia foi anexado à Comarca por um período de cinco anos. Em 1970, uma nova conformação foi estabelecida com a inclusão de Biquinhas, Cedro do Abaeté, Morada Novas de Minas e Paineiras. Cinco anos depois, os municípios de Biquinhas e Morada Nova de Minas deixaram de compor a Comarca, situação que não se alterou desde então. (MARTINS & SOARES, 2016).

Para maiores informações, consultar referências bibliográficas.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Collecção das Leis e Decretos do Estado de Minas Geraes (1891-1930). Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4692 Acesso em: 27 nov. 2023.

BARBOSA, Waldemar de Almeida. Dicionário Histórico-Geográfico de Minas Gerais. Edição comemorativa dos dois séculos e meio da Capitania de Minas Gerais. Belo Horizonte: Promoção da Família Editora, 1971, p. 21-23.

EXTRACTO do expediente feito na Secretaria de Governo do Estado de Minas Geraes no mez de maio de 1890 - Dia 10 - 1ª Secção - Instalação da Comarca de Abaeté. In: O Estado de Minas Geraes, Ouro Preto, ano 1, n. 72, de 26.07.1890, p. 1. Disponível em: https://bndigital.bn.gov.br/hemeroteca-digital Acesso em: 8 jan. 2024.

INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS. Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. As denominações urbanas de Minas Gerais: cidades e vilas mineiras com estudo toponímico e da categoria administrativa. Belo Horizonte: ALMG, 1993, p. 21. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/203 Acesso em: 29 dez. 2023.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Conselho Nacional de Geografia. Conselho Nacional de Estatística. Enciclopédia dos municípios brasileiros. Organizado por Jurandyr Pires Ferreira. Rio de Janeiro: IBGE, 1958. v. 24, p. 21-26. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/biblioteca-catalogo?id=227295&view=detalhes Acesso em: 18 out. 2023.

MAWE, John. Viagens ao interior do Brasil, particularmente aos districtos do ouro e do diamante, em 1809-1810. Traduzido do francês por Demerval Lessa. In: Collectanea de Scientistas Extrangeiros (assumptos mineiros). Organizado por Rodolpho Jacob. Bello Horizonte: Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1922, v. 1, p. 105-106.

MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Memória do Judiciário Mineiro. Comarcas de Minas (1711-2014). Organizado por Lúcio Urbano da Silva Martins e Rosane Vianna Soares. Coordenado por Andréa Vanêssa da Costa Val. Belo Horizonte: Imprensa Oficial de Minas Gerais, 2016, v. 1, p. 126-129; v. 2, p. 289-293.

PELO Tribunal da Relação foi julgado o seguinte feito: conflicto de jurisdicção da Comarca de Abaeté. In: O Pharol, Juiz de Fora, ano 35, n. 64, 25.11.1900, p. 1. Disponível em: https://bndigital.bn.gov.br/hemeroteca-digital Acesso em: 10 jan. 2024.

SECÇÃO judiciária - Relatório sobre o estado da administração da justiça - Comarca do Abaeté. In: Minas Geraes, Ouro Preto, ano 4, n. 278, 16.10.1895, p. 2-4. Disponível em: https://bndigital.bn.gov.br/hemeroteca-digital Acesso em: 10 jan. 2024.

TRINDADE, Raimundo. Instituições de igrejas no bispado de Mariana. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Saúde, 1945, p. 108; 203 (SPHAN; 13). Disponível em: https://ia804509.us.archive.org/33/items/instituicoesdeig00trin/instituicoesdeig00trin.pdf Acesso em: 29 dez. 2023.