Comarca de Alfenas

A criação da Comarca de Alfenas ocorreu em 30 de outubro de 1884, em consonância da Lei nº 3.276, que alterou o nome da Comarca de Jacuí. Atualmente é composta pelos municípios de Alfenas e Serrania.

Alfenas localiza-se na região dos vales dos rios Sapucaí, Machado e Verde, outrora habitada por povos indígenas das tradições Tupi-Guarani e Aratu. A invasão da região por colonizadores ocorreu nos últimos anos do século XVIII, com europeus e moradores de outras capitanias em busca de ouro e pedras preciosas. Além disso, o interesse pela exploração da mão de obra escrava indígena motivou expedições que resultaram na interiorização do território mineiro e no extermínio desses povos. Nesse contexto, as terras conquistadas foram divididas em sesmarias e concedidas para sujeitos interessados em construir assentamentos destinados ao abastecimento regional (FERREIRA, 1958).

Os historiadores locais apontam que o povoado que deu origem a Alfenas começou a ser formado no início do século XIX, com a doação dos terrenos para a construção da capela de São José e Nossa Senhora das Dores. João Martins de Alfenas e José Martins Alfenas foram consagrados como fundadores e a localidade ficou conhecida como São José e Dores de Alfenas, sob a jurisdição da Comarca do Rio das Mortes (com sede em São João del Rei) (AYER, 1991).

Em 1830, a administração do povoado estava consolidada ao ponto que o Curato de São José de Alfenas foi elevado à paróquia e a Freguesia de São José de Alfenas foi incorporada ao município de Caldas. A mudança para a categoria de vila ocorreu em 1860, nomeada como Vila Formosa de Alfenas, sob jurisdição da Comarca do Sapucaí. Em 1869, foi elevada à condição de Cidade Formosa de Alfenas, nome que foi mudado para Cidade de Alfenas, em 1871.

Na segunda metade do século XIX, Alfenas transitou pelas Comarcas de Rio Grande (1868), Cabo Verde (1870), Três Pontas (1873) e por fim, a de Caldas (1876). A Comarca Alfenas foi associada a de Jacuí (1877) até a sua criação efetiva, em 1884. Nesse contexto, era composta pelos termos de Alfenas, Carmo do Rio Claro e Santo Antônio do Machado. No final do século XIX, a Comarca contava apenas com o termo que dá o seu nome (CARVALHO, 1922).

Durante a Primeira República, como forma de consolidar o corpo jurídico do Estado de Minas Gerais, algumas comarcas foram alteradas, como é o caso de Alfenas. Em 1925, era formada pelos termos de Alfenas e Areado, fato que permaneceu até 1948. Nesse ano foi determinado que a Comarca passaria a ser composta pelos municípios de Alfenas, Alterosa e Serrania. Tal situação se manteve até 1970, com a inclusão de Areado (até 1975). Atualmente a Comarca de Alfenas é composta pelo município homônimo e Serrania. (MARTINS & SOARES, 2016).

Para maiores informações, consultar referências bibliográficas.

AYER, Aspásia Vianna Manso Vieira. A Igreja na História de Alfenas. A Fundação de Pedra Branca. Belo Horizonte: Imprensa Oficial, 1991.

CARVALHO, Theophilo Feu de. Comarcas e Termos: Creações, suppressões, restaurações encorporações e desmembramentos de comarcas e termos, em Minas Geraes. Bello Horizonte: Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1922.

FERREIRA, Jurandyr Pires. Andrelândia - Enciclopédia dos Municípios Brasileiros XXIV Volume. Rio de Janeiro. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, 1958.

MARTINS, Lúcio Urbano Silva; SOARES, Rosane Vianna. Comarcas de Minas. Imprensa Oficial de Minas Gerais, 2016.

SENNA, Nelson C. de, Annuario Histórico Chorographico de Minas Gerais - 1909, Belo Horizonte: Imprensa Official do Estado, 1909