Comarca de Alto Rio Doce

A Comarca de Alto Rio Doce foi criada pela Lei nº 11, de 13 de novembro de 1891 com a denominação de Comarca de Alto Rio Doce. Antes, o município de Alto Rio Doce integrava a Comarca de Ponte Nova.

A região do Alto do Rio Doce foi inicialmente habitada por indígenas puris e coropós e mais tarde por bandeirantes e sesmeiros. A formação do município sede da Comarca de Alto Rio Doce remonta aos meados do século XVIII, quando o alferes português José Alves Maciel chegou à região banhada pelo rio Xopotó - afluente do rio Piranga que, em conjunto com o rio do Carmo, formam o rio Doce (FERREIRA, 1958). Casado com Vicência Maria de Oliveira, Maciel fez uma vultosa doação para a capela dedicada a São José, erguida entre 1764 e 1765 no Morro Seco, em área situada na sesmaria que ele havia obtido anos antes À época, a capela era filial da Freguesia de Guarapiranga, uma das mais populosas e produtivas do termo de Mariana, então pertencente à Comarca de Vila Rica. (BARBOSA, 1971).

Os vários núcleos de povoamento que compunham essa freguesia, criada em 1724, adquiriram relevância econômica ao longo dos anos iniciais. Principalmente pela expressiva produção de milho, feijão, açúcar e seus derivados, além de fumo e produtos provenientes da pecuária. Tais produtos alimentavam o comércio regional para abastecimento interno e em especial para Mariana, Ouro Preto e para a região fluminense (BARBOSA, 1971).

Em torno da fazenda de José Alves Maciel desenvolveu-se o arraial de São José do Xopotó Acima. Em 1832, a capela filial do povoado foi elevada à condição de freguesia, tendo como filiais os curatos de: Espera, Melo do Desterro, Remédios e São Caetano do Xopotó. A partir de 1841, a Freguesia de São José do Xopotó passou a integrar o município de Piranga, criado a partir do desmembramento de Mariana. Em 1865, foi extinto o município de Piranga e consequente a Freguesia de São José do Xopotó foi transferida para Barbacena; três anos mais tarde, voltou a fazer parte da Vila e Município de Piranga, então restaurados.

A Freguesia de São José do Xopotó conquistou sua emancipação em 1890 e foi elevada à categoria de vila com o nome de Alto Rio Doce. A partir desse momento, foram englobadas as freguesias de São José do Xopotó, São Caetano do Xopotó, Nossa Senhora da Piedade da Boa Esperança e Nossa Senhora das Dores do Turvo.

Em 1891, o governo do Estado estabeleceu um foro civil em Alto Rio Doce, sob a condição de que ele fosse anexado ao termo judiciário de Piranga, Comarca de Ponte Nova e assim permanecesse até que fosse providenciado o cargo de juiz municipal letrado. No mesmo ano, a Comarca de Alto Rio Doce foi criada e constituída do município e termo judiciário de Alto Rio Doce. No ano de 1892, a vila adquiriu foros de cidade.

A Comarca foi suprimida em 1903 e incorporada ao termo judiciário da Comarca de Barbacena, porém, foi restabelecida em 1915, formada somente pelo termo judiciário de Alto Rio Doce. Em 1948, o município de Rio Espera passou a compor a Comarca de Alto do Rio Doce e pouco tempo depois, em 1953, foi anexado o município de Cipotânea, configuração que se mantém até os dias atuais (MARTINS & SOARES, 2016).

Para maiores informações, consultar referências bibliográficas.

• Brazilian Portuguese

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