Comarca de Alvinópolis

A comarca de Alvinópolis foi criada em 1891 pela lei provincial n° 11 de 13 de novembro de 1891, sendo sediada pela Vila de Alvinópolis, antiga freguesia de Nossa Senhora do Rosário de Paulo Moreira, e, atualmente, abrangendo os municípios de Alvinópolis, Dom Silvério e Sem Peixe.

O povoamento de Alvinópolis iniciou-se a partir da descoberta de ouro no rio Gualaxo do Norte pelo sertanista Paulo Moreira da Silva, no começo do século XVIII. A possibilidade de encontrar riquezas minerais na região impulsionou a busca por terras férteis e por consequência o estabelecimento de assentamentos novas famílias colonizadoras. Nesse contexto, foi criado o Arraial de Paulo Moreira, cuja economia se baseava em práticas agrícolas para o abastecimento da região mineradora da Bacia do Rio Doce. Desde a sua fundação, o arraial esteve subordinado em suas múltiplas esferas de jurisdição (religiosa, administrativa e judicial) à Comarca de Vila Rica. A pedido do fundador do arraial foi erguida, em 1745, a capela de Nossa Senhora do Rosário.

No século XIX, foi elevada à paróquia no mesmo momento em que o arraial tornou-se Freguesia de Nossa Senhora do Rosário de Paulo Moreira, em 1832. Apesar de ter ganhando força no âmbito administrativo, permanecia subordinada à Comarca de Ouro Preto e pouco tempo depois, em 1841, ganhou a condição de distrito (FERREIRA, 1958).

No final do século XIX, Paulo Moreira passou pelo processo de desenvolvimento administrativo e econômico devido a instalação da indústria têxtil. De modo que no começo do regime republicano, com o crescimento da freguesia e de sua importância para a região, foi elevada à categoria de vila em 1891. Concomitantemente, o nome da vila foi alterado para Alvinópolis - fato recorrente após a instauração da República (1889), quando os nomes de santos e personalidades cristãs foram suprimidos - em homenagem a Cesário Alvim, ex-governador de Minas Gerais.

Em 1891, a Comarca de Alvinópolis foi criada com sede na vila de mesmo nome, sendo elevada à categoria de cidade no ano seguinte. Tal situação exemplifica o fortalecimento da justiça durante a Primeira República. No começo do século XX, a Comarca passou por consideráveis mudanças; foi suprimida em 1903 e integrada à de Santa Bárbara até 1915, quando foi restabelecida. Dez anos depois foi transferida para a Comarca de Ponte Nova até ser novamente instalada em 1928 (MARTINS & SOARES, 2016).

Em 1948, ocorreu uma divisão administrativa e judiciária do Estado, bem como a extinção dos termos. Nesse período, a Comarca de Alvinópolis exercia jurisdição sob os municípios de Alvinópolis e Dom Silvério. A partir de 1953, este último município deixou a Comarca, tal situação foi alterada em 1970, quando foi novamente anexado. Em 1995, o município de Sem Peixe foi incluído em sua alçada e desde então não houveram mudanças (MARTINS & SOARES, 2016).

Para maiores informações, consultar referências bibliográficas.

ALMANAK LAEMMERT. Alvinópolis. Municípios do Estado de Minas Gerais. Rio de Janeiro: Typographia Almanak Laemmert, 1931. p. 231. http://memoria.bn.br/DocReader/313394/111451

FERREIRA, Jurandyr Pires. Alvinópolis. In: Enciclopédia dos Municípios Brasileiros XXIV Volume. Rio de Janeiro. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, 1958. p.71-74

MARTINS, Lúcio Urbano Silva; SOARES, Rosane Vianna. Comarcas de Minas. Imprensa Oficial de Minas Gerais, 2016. p. 162-164.