Comarca de Andrelândia

Criada pela Lei nº 2.480, de 09/11/1878 como Comarca do Bom Jardim, composta pelos termos de Turvo e Bom Jardim, renomeado para Comarca do Turvo pela Lei nº 11, 13/11/1891, acabou suprimida pela Lei nº 375, de 19/09/1903, com o termo de Turvo sendo transferido para a Comarca de Aiuruoca e restaurado pela Lei nº 663, de 18/09/1915.

A comarca novamente passou por uma mudança de denominação pela Lei nº 1.160, 19/09/1930, passando a denominar Andrelândia, assim como o município de Turvo.

A origem da atual Andrelândia remonta ao período colonial. Um dos marcos de fundação foi a solicitação de André da Silveira e Manoel Caetano da Costa ao bispo de Mariana, Dom Frei Manoel da Cruz, em 1749, para a construção da capela de Nossa Senhora do Porto Turvo na região de Turvo Grande e Pequeno, alçada da Freguesia de Aiuruoca. Neste momento, o arraial estava sob a jurisdição (administrativa, religiosa e judicial) da Comarca do Rio das Mortes.
A capela foi elevada à Freguesia de Nossa Senhora do Porto Turvo em 1832, após três anos foi incorporada à recém-criada Vila de Aiuruoca (FERREIRA, 1958).

Em 1864, a sede da Vila de Senhor dos Passos do Rio Preto foi transferida para o Distrito de Nossa Senhora do Porto Turvo, mudando de denominação para Vila Bela do Turvo e incorporada à Comarca do Paraibuna. Ainda na mesma década, em 1868, a vila foi elevada à condição de cidade e denominada de Turvo. No entanto, dois anos depois, o município foi suprimido e teve sua sede transferida para a Vila do Senhor dos Passos do Rio Preto e logo foi criado o Município de Porto Turvo, incorporado à Comarca de Baependi (FERREIRA, 1958).

Em 1873, o município esteve sob jurisdição da Comarca de Barbacena, contudo, três anos depois foi transferido para a Comarca de Rio Preto. Na mesma década foi criada a Comarca do Bom Jardim, composta pelos termos de Turvo e Aiuruoca. No período republicano, em 1891, a Comarca do Bom Jardim foi renomeada para Comarca do Turvo e declarada como de primeira entrância. Entretanto, foi suprimida em 1903 quando o Termo do Turvo passou a fazer parte da Comarca de Aiuruoca - restaurada e declarada como de primeira entrância em 1915 (FERREIRA, 1958).

A partir de 1930 fixou-se a denominação de Andrelândia em homenagem ao fundador do arraial, André da Silveira, como parte do movimento republicano de secularização do Estado e como forma de condecorar os primeiros colonizadores. Em 1948, a jurisdição da Comarca de Andrelândia abarcava os municípios de: Andrelândia, Bom Jardim de Minas, Carrancas e Francisco Sales. Em 1953 foram incorporados também os de São Vicente de Minas (ex-Francisco Sales), Madre de Deus de Minas (ex-Cianita), Minduri e Piedade do Rio Grande (ex-Arantes).

A jurisdição da Comarca de Andrelândia foi ampliada com a inclusão do município de Arantina, em 1970. Em contrapartida, o município de Piedade do Rio Grande foi transferido para a Comarca de Barbacena e o de Minduri para a Comarca de Cruzília. Desde 2008, a Comarca de Andrelândia foi classificada como de primeira entrância, constituída pelos municípios de Andrelândia, Arantina, Bom Jardim de Minas, Carrancas, Madre de Deus de Minas e São Vicente de Minas (MARTINS & SOARES, 2016).

Para maiores informações, consultar referências bibliográficas.

FERREIRA, Jurandyr Pires. Andrelândia - Enciclopédia dos Municípios Brasileiros XXIV Volume. Rio de Janeiro. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, 1958

MARTINS, Lúcio Urbano Silva; SOARES, Rosane Vianna. Comarcas de Minas. Imprensa Oficial de Minas Gerais, 2016.