Comarca de Boa Esperança

A Comarca de Dores da Boa Esperança é criada em 1891, pela Lei nº 11, quando então Comarca de Sapucaí passa a se denominar Comarca de Dores da Boa Esperança, entretanto, entende-se que sua atuação judicial se iniciou em 1866, quando a vila foi incorporada à Comarca do Sapucaí.

No final do século XVIII, a atual região de Boa Esperança serviu como rota de bandeirantes, motivados pela busca do ouro e pela captura de indígenas. A ausência de riquezas minerais resultou no assentamento de famílias que se dedicaram à produção de gêneros agrícolas, no intuito de abastecer as regiões adjacentes. O arraial formou-se a partir da doação de terras de José Meireles de Matos e Francisco José da Silva Serrote para a construção da capela em devoção à Nossa Senhora das Dores. Em torno dela, o povoado organizou-se sob o nome de Dores do Pântano e esteve sob a jurisdição da Comarca do Rio das Mortes (FERREIRA 1958).

Em 1813, durante a transição dos períodos colonial para o imperial, houve a elevação à paróquia, à freguesia e distrito, denominados de Dores da Boa Esperança. Em 1841, a povoação de Três Pontas foi elevada à condição de vila, abrangendo o Distrito de Dores da Boa Esperança. No ano seguinte, a povoação ganhou destaque com a Revolução Liberal ao se inserir no combate “contra os liberais de Dores do Indaiá e localidades vizinhas, que ali se concentraram” (BARBOSA, 1971, p. 75), fato que garantiu mais prestígio aos seus moradores. Em 1866, a Freguesia de Dores da Boa Esperança foi elevada à categoria de vila e o município passou a ser composto pelas freguesias de Dores da Boa Esperança, do Aguapé e pelo Distrito de Cristais. Em âmbito jurídico também passou por mudanças, ao ser incorporada à Comarca do Sapucaí pela mesma lei (MARTINS & SOARES, 2016).

Em 1869, a Vila foi elevada à Cidade e no ano seguinte, o Termo de Dores da Boa Esperança foi anexado ao de Três Pontas e seis anos depois, o mesmo passou a integrar a Comarca de Três Pontas. Em 1890, no contexto de reestruturação do judiciário, foi determinada a criação de uma comarca composta pelos municípios de Dores da Boa Esperança e do Carmo do Rio Claro, nomeada de Comarca do Sapucaí. No ano seguinte, o nome da Comarca foi alterado para Dores da Boa Esperança. Em 1903, a Comarca de Dores da Boa Esperança foi suprimida e o seu termo foi integrado à Comarca de Três Pontas. Tal situação foi alterada alguns anos depois com a restauração da Comarca. O Termo de Dores da Boa Esperança foi anexado à Comarca de mesmo nome em 1916.

Em 1948, a Comarca de Boa Esperança passou a atuar sobre os municípios de Boa Esperança e Coqueiral e em 1953, Ilicínea. No ano de 1970, o município de Guapé foi anexado e retirado no intervalo de cinco anos. Desse modo, os municípios que atualmente compõem a Comarca de Boa Esperança são: Boa Esperança, Coqueiral e Ilicínea.

Para maiores informações, consultar referências bibliográficas.

FERREIRA, Jurandyr Pires. Boa Esperança - Enciclopédia dos Municípios Brasileiros XXIV Volume. Rio de Janeiro. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, 1958. p.196

MARTINS, Lúcio Urbano Silva; SOARES, Rosane Vianna. Comarcas de Minas. Imprensa Oficial de Minas Gerais, 2016.

VELLASCO, Ivan de Andrade. A cultura da violência: os crimes na Comarca do Rio das Mortes - Minas Gerais Século XIX. Tempo [online]. 2005, v. 9, n. 18 [Acessado 4 Janeiro 2024], pp. 171-195.