Comarca de Cambuí

A Comarca de Cambuí foi criada por meio do Decreto no 232, de 13 de novembro 1890 da Legislação Mineira, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram anteriormente, uma vez que a vila fazia parte da então Comarca de São José do Paraíso.

Localizado no extremo sul de Minas Gerais, o atual município de Cambuí serviu de rota de acesso dos bandeirantes que partiam de Itapira (São Paulo) em busca de riquezas minerais das recém-descobertas ‘Minas do Ouro’, em especial, os arraiais consolidados nas margens dos rios Sapucaí e Verde. A ocupação da região também está relacionada com a fertilidade do solo que serviu como atrativo para a formação de pequenos povoados e núcleos rurais que engajaram-se em atividades pecuárias e agrícolas (FERREIRA, 1958). A respeito da etimologia de Cambuí existem duas interpretações: a primeira, de origem tupi-guarani significa “água leitosa”, (cambí - leite e í - água); a segunda, “planta ou fôlha que se desprende (myrtaceae)”. De todo modo, um reflexo da importância da fauna e flora local para a criação de topônimos durante o período colonial.

Em 1831, o capitão Francisco Soares de Figueiredo foi responsável por iniciar o movimento para construção de uma capela consagrada a Nossa Senhora do Carmo, que operou de maneira irregular até a autorização régia de D. João VI, em 1814. Todavia, a localização da capela foi considerada inadequada e por consequência, realocada. Em 1834 foi declarada a ermida capela curada pelo diocesano Cônego José Bento Leite Ferreira de Melo, contribuindo para o assentamento de novos moradores em seu entorno. (FERREIRA,1958).

No ano de 1850, o Curato de Cambuí, ligado ao Município de Jaguari, foi elevado à paróquia, compreendendo também o Curato de Capivari. Somente em 1889, o distrito foi elevado à vila, com o nome de Cambuí. A Comarca de Cambuí, por sua vez, foi criada um ano depois, composta dos termos de Jaguari e de Cambuí. Em 1890, a Comarca foi classificada de primeira entrância e no ano seguinte, Jaguari deixou de pertencer à respectiva Comarca. No ano de 1892, a Vila de Cambuí foi elevada à categoria de cidade e como consequência da desocupação do cargo de juiz de direito, a Comarca foi suprimida e o município de mesmo nome anexado à Comarca de São José do Paraíso (MARTINS & SOARES, 2016).

A Comarca de Cambuí foi restaurada no ano de 1915, um ano depois, o Termo de Cambuí passou a integrá-la novamente. Em decorrência da Lei n.° 336, de 27 de dezembro de 1948, que modificou a divisão administrativa e judiciária do Estado (extinguiram-se os termos judiciários), em 1953, os municípios de Bom Repouso e Córrego do Bom Jesus passaram a integrar a Comarca juntamente com o Município de Cambuí. Em 1995, o município de Senador Amaral foi anexado à Comarca, que desde então não passou por novas modificações. (MARTINS & SOARES, 2016).

Para maiores informações, consultar referências bibliográficas.

DOSSIÊ DE TOMBAMENTO E LAUDO DO ESTADO DE CONSERVAÇÃO MUNICÍPIO DE CAMBUÍ / MG. Disponivel em: https://www.prefeituradecambui.mg.gov.br/patrimonio/arquivos_patrimonio/dossies_bens_tombados/dossie_tombamento_imagem_de_nossa_senhora_do_carmo_2008.pdf. Acesso em: 1 de mar, 2024

FERREIRA, Jurandyr Pires. Cambuí - Enciclopédia dos Municípios Brasileiros XXIV Volume. Rio de Janeiro. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, 1958, p.289.

IBGE, Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/mg/cambui/historico, Acesso em 1 de mar. 2024.

MARTINS, Lúcio Urbano Silva; SOARES, Rosane Vianna. Comarcas de Minas. Imprensa Oficial de Minas Gerais, 2016.