Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1932-06-23 - 1934-01-02 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textual, 41 folhas.
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
A Comarca de Rio Branco foi criada por meio da Lei n° 11, de 13 de novembro de 1891 da Legislação Mineira, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1839, uma vez que a vila fazia parte da então Comarca de Paraibuna.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Rio Branco.
São partes do processo: João Amaro de Carvalho, inventariado; Firmina Pulchera de Carvalho, inventariante.
Em petição inicial consta que Firmina Pulchera de Carvalho, esposa do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 21 de maio de 1932.
Foram nomeados e aprovados os louvados Antero Americano do Brasil Mineiro e João Lourenço da Silva para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em cálculo de partilha, realizado no dia 14 de julho de 1932, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.
Aos 04 dias de agosto de 1932 foi proferida sentença julgando procedente o cálculo de partilha de bens.
Atuaram no processo: José Alcides Pereira, juiz de Direito; Ivan Morais de Andrade, procurador; Silvino Reis, escrivão; Belmiro Augusto, escrivão e tabelião.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial; Certidão de Óbito; Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvados; Termo de Compromisso ao Louvado; Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Avaliação de Bens; Requerimento de Juntada de Documentos (3); Cálculo de Partilha; Custas de Inventário (2); Sentença; Recibo de Pagamento; Certidão de Registro de Imóvel; Requerimento de Baixa de Autos para Pagamento de Custas.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na legislação vigente.
Condiçoes de reprodução
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.
Idioma do material
- português do Brasil
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Processo pouco danificado.
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Nobrade: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Conselho Nacional de Arquivos, 2006.
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Descrito em: 23/02/2023
Revisado em: 24/02/2023