Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- [1711?] (Produção)
Nível de descrição
Fundo
Dimensão e suporte
Textual, aproximadamente 5.838,00 metros lineares (29.190 caixas arquivo aproximadamente).
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Os documentos que constituem o presente fundo, foram produzidos e acumulados durante o desenvolvimento das atividades do Tribunal.
Procedência
Unidades produtoras da estrutura do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O fundo é formado pelo conjunto de documentos produzidos e recebidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais em decorência das atividades-fim (relativas às funções e atividades judiciais em sua específica esfera de competência), e atividades meio (relativas as funções e atividades administrativas que apoiam as atividades finalísticas).
Avaliação, selecção e eliminação
No TJMG a avaliação de documentos ocorre no âmbito da Comissão Técnica de Avaliação Documental (CTAD), conforme disposto na Portaria da Presidência nº 557 de 29 de abril de 2022.
A seleção para fins de destinação (eliminação ou recolhimento), é realizada e/ou orientada pelas equipes especializadas da Gerência de Arquivo e Gestão Documental da Justiça de 1ª Instância - GEARQ e da Gerência de Arquivo e Gestão Documental da Secretaria do Tribunal de Justiça e de Gestão de Documentos Eletrônicos e Permanentes - GEDOC. A eliminação de documentos contempla a formulação de listagens e editais de eliminação.
Ingressos adicionais
O fundo do TJMG é aberto, desta forma, novos documentos serão incorporados.
Sistema de arranjo
A fim de contemplar a descrição dos documentos análogicos, eletrônicos e digitais, a estrutura do arranjo foi elaborada a partir da análise da lesgislação (Lei Complementar nº 59 de 18 de janeiro de 2001; Lei nº10.406 de10 de janeiro de 2002 - Código Civil; Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940; Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015- Código de Processo Civil; Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941; e outras) do plano de classificação e tabela de temporalidade da área meio (Portaria Conjunta da Presidência n° 1240 de 20 de julho de 2021), e do plano de classificação e tabela de temporalidade da área fim (Portaria Conjunta da Presidência nº 1239 de 20 de julho de 2021).
Neste sentido, a metodologia adotada foi a funcional-assunto, com vistas a permitir a interoperabilidade entre os softwares Archivematica e AtoM. Tal metodologia possibilita a descrição dos documentos nato digitais oriundos dos sistemas de gereciamento eletrônicos de documentos do TJMG, e contempla ainda, a descrição dos processos analógicos de períodos diversos.
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrição de acesso, salvo os casos de segredo de justiça e os dos sigilos previstos em lei.
Condiçoes de reprodução
Sem restrição de acesso, mediante autorização de compromisso e crédito.
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Para leitura dos processos manuscritos, acesse os materiais de apoio
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Nobrade: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Conselho Nacional de Arquivos, 2006.