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Área de identificação

Código de referência

BR BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-72001020

Título

Inventário nº 72001020

Data(s)

  • 1904-03-09 - 1904-03-23 (Produção)

Nível de descrição

Processo/Dossiê

Dimensão e suporte

Textual, 59 páginas

Área de contextualização

Nome do produtor

(1891)

História administrativa

A Comarca de Rio Branco foi criada por meio da Lei n° 11, de 13 de novembro de 1891 da Legislação Mineira, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1839, vez que a vila fazia parte da então Comarca de Paraibuna.

Nome do produtor

([1700?])

História administrativa

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: Rita Rosa de Jesus, inventariada; Antonio Camilo de Caetano, inventariante.

Em petição inicial consta que Antonio Camilo de Caetano, esposo da falecida, diz que tendo falecido Rita Rosa de Jesus no dia 29 de fevereiro de 1904, compareceu ao cartório para dar início ao inventário de bens e requerer que seja deferido ao seu procurador Luiz Leoncio da Camara, juramento de inventariante, para representá-lo em todas as ações do inventário e durante todo o processo.

O inventariante, em juramento, se comprometeu a realizar a descrição de todos os bens, direitos e ações a qual pertence a finada para serem partilhados pelos herdeiros sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis.

Em audiência realizada em 04 de abril de 1904, foi nomeado e aprovado os louvados Luiz Rogerio de Lima e Francisco Baptista Ferreira para avaliarem os bens a serem inventariados.

Em auto de partilha, realizado no dia 05 de maio de 1904, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados.

Atuaram no processo: Adelgicio Cabral de Albuquerque, juiz; Eugenio da Cunha e Mello, promotor; José Basilio da Silva Castro, juiz.

Por fim, foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

Compõem o processo: Petição Inicial; Título de Herdeiros; Termo de Juramento ao Inventariante; Declaração de Bens; Ata de Audiência; Termo de Juramento aos Louvados; Sentença.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na legislação vigente.

Condiçoes de reprodução

Documento custodiado pela Coordenação de Arquivo Permanente - COARPE. As solicitações de acesso podem ser realizadas por meio do e-mail ou telefone: coarpe.atendimento@gmail.com e (31) 3289-8605.

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento com suporte fragilizado.

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Pontos de acesso

Ponto de acesso nome

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Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Versão preliminar

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Criado em: 22/06/2022.
Conferido em: 27/06/2022.

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

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