Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1904-03-09 - 1904-03-23 (Produção)
Nível de descrição
Processo/Dossiê
Dimensão e suporte
Textual, 59 páginas
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
A Comarca de Rio Branco foi criada por meio da Lei n° 11, de 13 de novembro de 1891 da Legislação Mineira, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1839, vez que a vila fazia parte da então Comarca de Paraibuna.
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Rita Rosa de Jesus, inventariada; Antonio Camilo de Caetano, inventariante.
Em petição inicial consta que Antonio Camilo de Caetano, esposo da falecida, diz que tendo falecido Rita Rosa de Jesus no dia 29 de fevereiro de 1904, compareceu ao cartório para dar início ao inventário de bens e requerer que seja deferido ao seu procurador Luiz Leoncio da Camara, juramento de inventariante, para representá-lo em todas as ações do inventário e durante todo o processo.
O inventariante, em juramento, se comprometeu a realizar a descrição de todos os bens, direitos e ações a qual pertence a finada para serem partilhados pelos herdeiros sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis.
Em audiência realizada em 04 de abril de 1904, foi nomeado e aprovado os louvados Luiz Rogerio de Lima e Francisco Baptista Ferreira para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em auto de partilha, realizado no dia 05 de maio de 1904, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados.
Atuaram no processo: Adelgicio Cabral de Albuquerque, juiz; Eugenio da Cunha e Mello, promotor; José Basilio da Silva Castro, juiz.
Por fim, foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Compõem o processo: Petição Inicial; Título de Herdeiros; Termo de Juramento ao Inventariante; Declaração de Bens; Ata de Audiência; Termo de Juramento aos Louvados; Sentença.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na legislação vigente.
Condiçoes de reprodução
Documento custodiado pela Coordenação de Arquivo Permanente - COARPE. As solicitações de acesso podem ser realizadas por meio do e-mail ou telefone: coarpe.atendimento@gmail.com e (31) 3289-8605.
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Documento com suporte fragilizado.
Instrumentos de descrição
Área de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Status
Versão preliminar
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
Criado em: 22/06/2022.
Conferido em: 27/06/2022.
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Objeto digital metadados
Nome do arquivo
72001020_-_RITA_ROSA_DE_JESUSANTNIO_CANUTOCAETANO-_INVENT__RIO.pdf
Latitude
Longitude
Tipo de mídia
Texto
Mime-type
application/pdf