Processo/Dossiê INV72003153 - Inventário n° 72003153

Textual, 171 folhas.

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: Honorato Teixeira de Carvalho, inventariado; Maria Paula de Almeida, inventariante.

Em petição inicial consta que Maria Paula de Almeida, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 29 de setembro de 1898.

Foram nomeados e aprovados os louvados João Fernandes de Lima e Raymundo Marcondes de Souza para avaliarem os bens a serem inventariados.

Em auto de partilha, realizado no dia 28 de fevereiro de 1899, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidores João Rodrigues Flores e Egydio Miranda.

Foram nomeados e aprovados os louvados João Luiz da Motta e Antônio Porto para reavaliarem os bens a serem inventariados.

Após a partilha, os bens inventariados foram levados à praça a fim de liquidar dívidas.

Atuaram no processo: Carlos Carneiro Monteiro de Sales, juiz de Direito; João José de Paula Amarante, Francisco Teixeira das Chagas Barrozo e Luís Leôncia da Câmara, procuradores; Silvino Vianna e Felicissimo Alves da Costa, escrivão; Secundino Coutinho, tabelião.

Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (4); Termo de Compromisso ao Inventariante; Ata de Registro de Audiência (7); Mandado de Intimação (2); Termo de Compromisso aos Louvados (2); Laudo de Descrição e Avaliação de Bens; Termo de Declarações do Inventariante; Requerimento de Habilitação de Crédito sobre o Espólio (7); Nota Promissória; Termo de Confissão de Dívida (10); Guia de Recolhimento de Imposto (4); Termo de Justificação de Tutela; Termo de Assentada; Sentença (2); Guia de Recolhimento de Custas (2); Auto de Partilha de Bens; Edital de Praça (5); Termo de Praça (3); Requerimento de Adjudicação de Bens; Recorte de Jornal (3); Requerimento de Exclusão de Bens do Inventário; Recibo de Pagamento de Dívida (2); Requerimento de Reavaliação de Bens; Mandado de Descrição e Avaliação de Bens; Nota de Consumo; Termo de Arrematação; Termo de Depósito de Praça; Requerimento de Expedição de Ofício Requisitório (7).

Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na legislação vigente.

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

• português do Brasil

Processo em bom estado de conservação.

Processo pouco danificado.

CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Nobrade: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Conselho Nacional de Arquivos, 2006.

Descrito em: 13/12/2022.
Revisado em: 18/01/2023.
Publicado em 30/11/2023

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