Licenças (9998)
Référentiel
Code
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Termes hiérarchiques
Licenças (9998)
Terme générique Atos Administrativos (9997)
Licenças (9998)
- Terme spécifique Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos (10003)
- Terme spécifique Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios (10002)
- Terme spécifique Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados (10001)
- Terme spécifique Declaração de Bagagem (9999)
- Terme spécifique Declaração de Trânsito Aduaneiro (10000)
- Terme spécifique Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo (10004)
- Terme spécifique Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais (10006)
- Terme spécifique Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis (10084)
- Terme spécifique Loterias/Sorteio (10079)
- Terme spécifique Registro / Porte de arma de fogo (10007)
- Terme spécifique Registro de Aeronave (10008)
- Terme spécifique Registro de Empresa (10005)