Área de elementos
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
Nota(s) de fonte(s)
- http://acervominasjustica.tjmg.jus.br/index.php/licencas-9998
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Licenças (9998)
Licenças (9998)
- TE Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos (10003)
- TE Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios (10002)
- TE Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados (10001)
- TE Declaração de Bagagem (9999)
- TE Declaração de Trânsito Aduaneiro (10000)
- TE Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo (10004)
- TE Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais (10006)
- TE Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis (10084)
- TE Loterias/Sorteio (10079)
- TE Registro / Porte de arma de fogo (10007)
- TE Registro de Aeronave (10008)
- TE Registro de Empresa (10005)