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- http://acervominasjustica.tjmg.jus.br/index.php/periclitacao-da-vida-e-da-saude-9648
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Periclitação da Vida e da Saúde (9648)
Periclitação da Vida e da Saúde (9648)
- NT Abandono de incapaz (art. 133) (9651)
- NT Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial (Art. 135-A) (14691)
- NT Omissão de socorro (art. 135) (9652)
- NT Perigo de contágio de moléstia grave (9649)
- NT Perigo de Contágio Venéreo (9654)
- NT Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) (9650)