- BR MGTJMG 0003
- Collectivité
- 18/06/1892
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Notice d'autorité- BR MGTJMG 0012
- Collectivité
- 31/03/1892
- BR MGTJMG 0035
- Collectivité
- 07/04/1892
A comarca de Araguari foi criada por meio do Decreto n°255, de 18 de novembro de 1890. Porém, a sua atuação judicial iniciou em 1843, quando o arraial de Brejo Alegre (atual Araguari) foi instituído como um distrito de paz pertencente ao município de Uberaba, que na altura fazia parte da Comarca do Paraná.
- BR MGTJMG 0040
- Collectivité
- 19/10/1882
- BR MGTJMG 0051
- Collectivité
- 02/04/1892
- BR MGTJMG 0064
- Collectivité
- 13/09/1994
- BR MGTJMG 0027
- Collectivité
- 15/04/1939
A Comarca de Betim é criada em 1938, pelo Decreto-Lei nº 148, compreendendo inicalmente os termos de Betim e de Santa Quitéria.
- BR MGTJMG 0084
- Collectivité
- 15/11/1948
- BR MGTJMG 0092
- Collectivité
- 21/04/1955
- BR MGTJMG 0097
- Collectivité
- 01/12/1991
- BR MGTJMG 0103
- Collectivité
- 06/06/1859
- BR MGTJMG 0110
- Collectivité
- 15/11/1948
- BR MGTJMG 0120
- Collectivité
- 06/04/1991
- BR MGTJMG 0142
- Collectivité
- 25/01/1991
Comarca de Conselheiro Lafaiete
- BR MGTJMG 0183
- Collectivité
- 07/03/1892
Originalmente parte da Comarca do Rio das Mortes durante o século XVIII e posteriormente da Comarca de Ouro Preto, a cidade de Conselheiro Lafaiete, antiga Vila de Queluz, pela Lei nº 1.867, de 15/07/1872 foi incorporada à recém-criada Comarca de Queluz.
Denominada de Comarca de Conselheiro Lafaiete pelo Decreto nº 11.274, de 27/03/1934, compreende os municípios de Conselheiro Lafaiete, Casa Grande, Catas Altas da Noruega, Cristiano Otoni, Itaverava, Lamim, Queluzito e Rio Espera Santana dos Montes.
- BR MGTJMG 0191
- Collectivité
- 01/01/1939
- BR MGTJMG 0232
- Collectivité
- 22/04/1890
- BR MGTJMG 0236
- Collectivité
- 02/04/1936
- BR MGTJMG 0240
- Collectivité
- 05/06/1955
- BR MGTJMG 0242
- Collectivité
- 18/04/1992
A primeira legislação do histórico de Espera Feliz foi a de transferência da sede de São Sebastião da Barra pela Lei nº 663, de 18/09/1915, porém a Comarca de Espera Feliz foi instituída apenas pela Lei nº 1.039, de 12/12/1953, declarada de primeira entrância pela Lei nº 1.098, de 22/06/1954 e suprimida pela Resolução nº 46, de 29/12/1970. O restabelecimento aconteceu com a Lei nº 9.548, de 04/01/1988 e sua instalação apenas em 18 de abril de 1992.
Atualmente, conforme a Lei Complementar nº 105, de 14/08/2008, a Comarca de Espera Feliz, de primeira entrância, é constituída por um juiz e composta pelos municípios de Espera Feliz, Caiana e Caparaó.