Comarca de Bonfim

A Comarca de Bonfim foi criada em 1891 a partir da lei provincial n° 11, de 13 de novembro. Entretanto, compreende-se que sua atuação judicial se iniciou por volta de 1839, quando a Vila do Bonfim pertencia à Comarca de Ouro Preto.

Anteriormente à colonização portuguesa, o território de Bonfim foi ocupado pelos indígenas denominados cataguases. No final do século XVII, a região começou a ser colonizada por integrantes da bandeira de Fernão Dias, que saíram de São Paulo com o intuito de aprisionar indígenas para a escravização, bem como impulsionados pela busca de riquezas minerais. Alguns integrantes da expedição optaram pelo estabelecimento na região a fim cultivar alimentos e criar animais para alimentar o comércio interno, especialmente para o abastecimento das regiões mineradoras que viviam o auge da exploração aurífera (FERREIRA, 1958).

O clima temperado, as nascentes de água e a fertilidade do solo foram fatores importantes para que agricultores se estabelecessem na região do Alto do Paraopeba. Entre eles estavam Manoel Teixeira Sobreira e Manoel Machado que receberam sesmarias na região de Bonfim, onde futuramente foi desenvolvido o povoado denominado como Arraial da Rocinha. Em 1750, Sobreira tornou-se um dos homens mais abastados da Capitania de Minas Gerais e foi responsável pela importação de uma imagem do padroeiro de Setúbal, em Portugal, para a recém erguida a capela consagrada à Nosso Senhor Bom Jesus do Bonfim. Por esse motivo, o Arraial da Rocinha foi renomeado para Bonfim, subordinado à Comarca de Vila Rica - posteriormente, Ouro Preto - (FERREIRA, 1958).

No período imperial, o arraial passou por grande desenvolvimento econômico e administrativo. Em 1836, Bonfim foi considerado o terceiro povoado mais populoso do Distrito de Congonhas do Campo, fato que contribuiu para a elevação à condição de vila e município em 1839. No ano de 1860, a Vila do Bonfim passou a ser denominada de Cidade do Bonfim do Paraopeba e transitou entre comarcas diferentes, como a do Pará (1850), Indaiá (1855), Paraopeba (1870), Ouro Preto (1871), Queluz (1872), Pará (1875), Entre Rios (1878), até que em 1891 foi criada a Comarca de Bonfim (MARTINS e SOARES, 2016).

A dificuldade da consolidação jurídica se manteve até final do século XIX e apenas durante o período republicano foi criada a Comarca de Bonfim, constituída apenas pelo município homônimo. Entretanto, em 1903, a Comarca foi suprimida e o município foi integrado a de Entre Rios. A Comarca do Bonfim foi restabelecida em 1915, abrangendo apenas o Termo de Bonfim (MARTINS e SOARES, 2016).

Em 1948, a Comarca de Bonfim passou a ser composta pelos municípios de Bonfim, Belo Vale, Brumadinho, Crucilândia e Itaguara. A situação foi alterada em 1953, quando permaneceram apenas os municípios de Bonfim e Crucilândia. Em 1970, o município de Piedade dos Gerais foi incorporado e, em 1995, o de Rio Manso. Desde então, a jurisdição da Comarca de Bonfim permanece inalterada (MARTINS e SOARES, 2016).

Para maiores informações, consultar referências bibliográficas.

MARTINS, Lúcio Urbano Silva; SOARES, Rosane Vianna. Comarcas de Minas. Imprensa Oficial de Minas Gerais, 2016.