Comarca de Campo Belo

Entidade coletiva

Comarca de Campo Belo

07/03/1892

A região onde se encontra atualmente Campo Belo era habitada por indígenas da etnia Cataguases, tal fato serviu de interesse para a captura e extermínio deles por bandeirantes, cujas entradas remontam ao final do século XVII. Nesse processo de interiorização da colônia, na medida em que se adentrava no sertão, pequenas paragens para pousos de tropeiros e paulistas eram construídas nos caminhos instaurados. Assim, neste contexto, o povoado de Ribeirão de São João surgiu como ponto de apoio para as regiões mineradoras, principalmente por meio da economia de subsistência. Em 1783, o nome do arraial mudou para Senhor Bom Jesus do Campo Belo, à época, a localidade pertencia à jurisdição da Comarca do Rio das Mortes.

A nomenclatura ‘Campo Belo’ está cercada por lendas oriundas da oralidade dos seus moradores, a mais aceita remonta ao século XVIII, época em que a natureza exuberante dominava o horizonte. Nesse contexto teria o sargento-mor Romão Fagundes do Amaral, após longa viagem pelo sertão, deparado com uma clareira que cuja beleza teria despertado de sua boca as palavras: “que campo belo!”. Assim, o nome seria o referencial para os futuros viajantes que cruzavam a região. Esse modo de nomear lugares era bem recorrente na prática dos colonizadores, que associavam as formações rochosas, nomes de santos, acidentes geológicos, anomalias naturais, dentre outras características locais para o registro de uma nova terra ‘descoberta’, de modo a facilitar a identificação dela.

O crescimento do pequeno arraial resultou na sua elevação à freguesia pelo Alvará de 24 de setembro de 1818, em virtude da prosperidade que passava. Trinta anos depois, pela Lei Provincial nº 373, de 09 de outubro de 1848, passou a ser vila, pertencendo à Comarca do Rio Grande. Dois anos depois, em 1850, por meio da Lei nº 472, de 31 de maio do ano corrente, a Vila foi suprimida, tendo o seu território anexado ao município de Tamanduá. Apenas com a Lei nº 2221, de 13 de junho de 1876, que a sua antiga condição foi restaurada - a qual determinou também que o município de Senhor Bom Jesus do Campo Belo pertenceria à Comarca do Lambari.

Entre 1881 e 1884, os distritos de Cristais e de Porto dos Mendes foram incluídos no seu âmbito jurisdicional de Campo Belo, outrora pertencentes à vila de Itapecerica e ao município de Lavras, respectivamente. O ano de 1884 foi importante em vários aspectos para a localidade, uma vez que a Vila de Campo Belo foi elevada à categoria de cidade pela Lei nº 3.196, de 23 de setembro de 1884, aumentando a sua atuação administrativa. Pela Lei nº 11, de 13 de novembro de 1891, em consonância com os novos ares da República, foi criada a Comarca de Campo Belo, constituída pelo município que lhe dá o nome. Em 1903, pela Lei nº 375, de 19 de setembro de 1903, o termo de Piumhi passou a pertencer a Comarca de Campo Belo, continuando essa condição até 1915.

Pela Lei nº 336, de 27 de dezembro de 1948, a Comarca de Campo Belo passou a abranger os municípios de Campo Belo e Cristais, sendo o último elevado à categoria de município e não mais distrito. Pela mesma Lei Estadual é criado o distrito de Aguanil, anexado a Campo Belo. Em 1953, por meio da Lei nº 1.039, de 12 de dezembro do ano corrente, foi incorporado à Comarca o município de Santana do Jacaré, outrora distrito de Campo Belo. Em 1970, com a Resolução nº 46, de 29 de dezembro, o escopo da Comarca incluía os municípios de Campo Belo, Cristais, Santana do Jacaré, Aguanil e Candeias. Porém, com a Lei nº 9.548, de 4 de janeiro de 1988, esta última localidade já não compunha mais o quadro desta Comarca. Tal situação referente a composição da Comarca de Campo Belo se mantém inalterada até os dias atuais.

Para maiores informações, consultar referências bibliográficas.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG

Mínimo

FERREIRA, Jurandyr Pires. Cambuí - Enciclopédia dos Municípios Brasileiros XXIV Volume. Rio de Janeiro. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, 1958, p. 312.

MARTINS, Lúcio Urbano Silva; SOARES, Rosane Vianna. Comarcas de Minas. Imprensa Oficial de Minas Gerais, 2016.