Contra a Fé Pública (9807)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Contra a Fé Pública (9807)
Contra a Fé Pública (9807)
- TE Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (9827)
- TE Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) (9817)
- TE Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) (9810)
- TE Falsa identidade (9824)
- TE Falsidade de atestado médico (art. 302) (9819)
- TE Falsidade ideológica (art. 299) (9815)
- TE Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) (9818)
- TE Falsificação de documento particular (art. 298) (9814)
- TE Falsificação de documento público (9813)
- TE Falsificação de papéis públicos (art. 293) (9811)
- TE Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) (9812)
- TE Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins (art. 306) (9823)
- TE Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) (9816)
- TE Fraude de lei sobre estrangeiros (9825)
- TE Moeda Falsa / Assimilados (9808)
- TE Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos (9826)
- TE Petrechos para falsificação de moeda (art. 291) (9809)
- TE Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) (9820)
- TE Supressão de documento (art. 305) (9822)
- TE Uso de documento falso (art. 304) (9821)