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Ato Infracional (9634)
Contra a liberdade pessoal (9659)
Ameaça (art. 147) (9661)
Análogo à Violência Psicológica contra a Mulher (14944)
Constrangimento ilegal (art. 146) (9660)
Perseguição (art. 147-A) (14686)
Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) (9663)
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Contra a liberdade pessoal (9659)
BT
Ato Infracional (9634)
Contra a liberdade pessoal (9659)
NT
Ameaça (art. 147) (9661)
NT
Análogo à Violência Psicológica contra a Mulher (14944)
NT
Constrangimento ilegal (art. 146) (9660)
NT
Perseguição (art. 147-A) (14686)
NT
Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) (9663)
NT
Seqüestro e cárcere privado (art. 148) (9662)
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