Crimes Contra as Finanças Públicas (5875)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Crimes Contra as Finanças Públicas (5875)
Crimes Contra as Finanças Públicas (5875)
- TE Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura (5905)
- TE Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura (5909)
- TE Contratação de Operação de Crédito (5903)
- TE Inscrição de Despesas Não Empenhadas (5904)
- TE Não Cancelamento de Restos a Pagar (5908)
- TE Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado (5910)
- TE Ordenação de Despesa Não Autorizada (5906)
- TE Prestação de Garantia Graciosa (5907)