Ação de liberdade de Manoel, escravizado de Pedro Pinto Ribeiro, movida pelo Curador Geral dos Órfãos, por ter chegado ao seu conhecimento que o escravizado cumpriu mais do que deveria o tempo legal de prestação de serviço para alcançar a sua liberdade

Autoridades:
Juiz de Direito: Joaquim Antônio da Silva Barata;
Juiz Municipal: Manoel José Vieira; Jacinto Álvares da Silva Campos;
Curador Geral dos Órfãos: Antônio Teixeira Lopes Guimarães;
Escrivão: Francisco Jovita Fernandes; Belmiro Pinto de Azevedo;
Curador: Luiz de França Viana; José Antunes de Faria Tassara

Recurso judicial: Artigo 4º, §4º da Lei n.º 2.040, de 23 de setembro de 1871; Artigo 62º do Decreto n.º 5.135, de 13 de novembro de 1872

Ação de liberdade de Manuel cabra, escravizado do finado Joaquim José de Araújo, relatando ter sido liberto por alguns herdeiros, situação que lhe confere o direito de solicitar a sua liberdade

Autoridades:
Juiz de Direito: Joaquim Antônio da Silva Barata;
Juiz Municipal: Manoel José Vieira; Amador Alves da Silva; José Pereira da Costa;
Escrivão: Francisco Jovita Fernandes; Belarmiro Pinto de Azevedo;
Curador: Luiz de França Viana

Recurso judicial: Artigo 4º, §4º da Lei n.º 2.040, de 28 de setembro de 1871; Decreto n.º 5.135, de 13 de novembro de 1872

Ação de liberdade de Francisco, Sergio e Francisca, “representados por seu Curador, o cidadão Antônio Teixeira Lopes Guimarães”, escravizados de Joaquina Zeferina de São José e Francisco d’Assis Pereira

Autoridades:
Juiz de Direito: Joaquim Antônio da Silva Barata;
Juiz Municipal: Alexandre Celestino Fernandes Pinheiro; Alexandre José da Costa Valente;
Escrivão: Francisco Jovita Fernandes;
Curador: Antônio Teixeira Lopes Guimarães

Recurso judicial: Lei de 7 de novembro de 1831; Lei n.º 2.040, de 28 de setembro de 1871

Ação de liberdade de Antônio, escravizado de Felisberta Pinto de Carvalho, alegando ser livre por sua mãe (Ana africana) ter sido importada após a promulgação de Lei de 7 de novembro de 1831

Autoridades:
Juiz de Direito: Joaquim Antônio da Silva;
Juiz Municipal: José Machado Barbosa; Alexandre Celestino Fernandes;
Curador Geral dos Orfãos e Depositário: Antônio Teixeira Lopes Guimarães;
Escrivão: Francisco Jovita Fernande

Recurso judicial: Lei de 7 de novembro de 1831

“Ação de liberdade” movida por “Francisco africano, por seu curador, o advogado major João de Sousa Silveira Palhares” escravizado de “João Batista Ribeiro e outros herdeiros do finado Manoel Antônio de Barros”

Autoridades:
Juiz Municipal: José Ferreira Pires;
Depositário e Curador: João de Souza Silveira Palhares;
Escrivão: José Higino da Costa

Recurso judicial: Decreto n.º 5.135, de 13 de novembro de 1872; Lei de 7 de novembro de 1831; Decreto n.º 708, de 14 de outubro de 1850; Lei n.º 2.040, de 28 de setembro de 1871

“Ação de liberdade por abandono movido por Maria parda, contra os herdeiros ausentes da finada Maria Cândida de Oliveira”

Autoridades:
Juiz de Direito: Wenceslau Antônio Pais Jequitinhonha;
Juiz Municipal: Vicente Justiniano Bezerra Cavalcanti;
Curador Geral dos Órfãos: Alexandre José de Figueiredo;
Curador: Justino de Andrade Câmara; Carlos Catão Prates; Ivo José de Sant’Anna;
Escrivão: Moisés de [Israel] França

Recurso judicial: Artigo §4º da Lei n.º 2.040, de 28 de setembro de 1871; Artigos 75º, §4º; 80º; 81º do Decreto n.º 5.135, de 13 de novembro de 1872

Processo de Ação de Liberdade ocorrido na cidade e Termo de Grão Mogol.

São partes do processo: Florencia preta, libertanda; Chrisanto Rodrigues da Silva, réu.

Em petição inicial consta que o curador Wenceslau Antonio Pires Jequitinhonha, em nome da libertanda Florencia preta, escrava do senhor Chrisanto Rodrigues da Silva, alega que sua curatelada não possui matrícula como escrava. Desta maneira, requer ao juiz que expeça mandado de intimação para que seja apresentado a libertanda nesse juízo.

No dia 22 de fevereiro de 1876 foi ordenado pelo juiz que seja expedida carta de liberdade à Florencia preta.

Atuaram no processo: José Amancio da Silva Campos, juiz Municipal; Wenceslau Antonio Pires Jequitinhonha, curador do réu; Juvenato Bruno Rodrigues e Silva, escrivão.

Compõem o processo: Petição Inicial; Mandado de Intimação; Mandado de Apreensão de Escravo; pag 7 e 8?; Requerimento de Expedição de Carta de Alforria.

Recurso judicial: Artigo 8º, §2º da Lei n.º 2.040, de 28 de setembro de 1871

“Ação de liberdade” movida por Cândida e Estevão, escravizados de Florêncio Ferreira de Oliveira, expondo a ausência de sua matrícula

Autoridades:
Juiz de Direito: Daniel Casimiro Pinto Coelho;
Juiz Municipal substituto: José Amâncio da Silva Campos;
Curador Geral dos Órfãos: Wenceslau Antônio Pires Jequitinhonha;
Escrivão: Juvenato Bruno Rodrigues e Silva; Moisés Israel de França

Recurso judicial: Lei n.º 2.040, de 28 de setembro de 1871

“Liberdade por falta de matrícula” da escravizada “Brígida parda, por seu curador o Dr. Wenceslau Antônio Pires Jequitinhonha”, pertencente a Sebastião José Pinto Colares e Luís José Pinto Colares

Autoridades:
Juiz Municipal substituto: José Amâncio da Silva Campos;
Depositário: Joaquim Rodrigues de Souza e Silva;
Escrivão: Juvenato Bruno Rodrigues e Silva; Januário Avelino Ramos; Jerônimo Rodrigues Frois; João Fulgêncio Alves Pereira; Moisés Israel de França;
Curador Geral dos Órfãos: Wenceslau Antônio Pires Jequitinhonha

Recurso judicial: Artigo 8º, §2º da Lei n.º 2.040, de 28 de setembro de 1871

“Ação de liberdade em favor da parda Maria”, alforriada pelo Barão de Grão Mogol, contra o tenente Florêncio Martins Pereira que a teria conduzido para a sua casa, escravizando-a

Autoridades:
Juiz Municipal substituto: Virgílio Rebeldino Pinto Coelho;
Escrivão: Moisés de Israel França;
Curador: Benedito Pereira de Amorim

Ação de liberdade de Romualdo Loreiro Viana por seu curador, Vicente Justiniano Bizerra Cavalcante, contra Patrício Cisneiros da Cunha e outros herdeiros do finado João Loreiro Viana, alegando ter sido alforriado por seu senhor no momento de leito de morte

Autoridades:
Juiz de Direito: José Ribeiro de Almeida;
Juiz Municipal: Francisco Alves Branco; Casimiro Tavares Soares; João Carlos de Araújo Moreira; Daniel Carneiro Pinto; Daniel Casimiro Pinto Coelho;
Depositário: Manoel Fernandes Barbosa; João Vieira Otoni;
Escrivão: Francisco Alves Campos; José Avelino Peito; Alexandre José de Figueiredo; Juvenato Bruno Rodrigues e Silva;
Curador: Vicente Justiniano Bezerra Cavalcante

Ação de liberdade movida por Melchiades, escravizado de D. Marciana dos Santos Lima, alegando falha na matrícula

Autoridades:
Juiz Municipal substituto: Euclides de Abreu;
Escrivão: Olimpio de Freitas Lima; Barbosa Almeida

Recurso judicial: Artigo 3º do Decreto n.º 3.270, de 28 de setembro de 1885; Artigo 3º do Decreto n.º 4.835, de 1º de dezembro de 1871; Artigos 3º e 4º do Decreto n.º 9.517, de 14 de novembro de 1885

“Liberdade por falta de matrícula” de Francisca, escravizada pertencente a Albertina Felix Ferreira

Autoridades:
Juiz Municipal substituto: Reginaldo Aguiar de Oliveira; Virgílio Rebeldino Pinto Coelho;
Coletor: Manoel Alexandrino Borges;
Depositário: José de Souza Lima;
Escrivão: Juvenito Bruno Rodrigues e Silva;
Curador: Francisco Alves Campo

Recurso judicial: Artigo 8º, §2º da Lei n.º 2.040, de 28 de setembro de 1871; Artigo 19º do Decreto n.º 4.835, de 1º de dezembro de 1871

“Ação de liberdade de Máxima” escravizada de oito anos de idade pertencente a
João Pinto Leite, abandonada com idade de um ano e criada por Eleutéria Emerenciana de Azevedo

Autoridades:
Juiz Municipal: Cícero Anatholio Vieira do Brasil;
Depositário: Luiz Ferreira da Silva;
Escrivão: Constantino José de Melo; Francisco Teodolino De Oliveira;
Curador: João Zuquim de Figueiredo Neves;

“Autuação de uma petição de Faustino, escravo de Marciano Honostorio Teixeira, requerendo para depositar um conto e quatrocentos mil reis, para tratar de sua liberdade”, em vista que o seu proprietário não quer lhe conceder alforria

Autoridades:
Juiz de Direito: Miguel Augusto de Nascimento Feitosa;
Juiz Municipal: Cícero Anatholio Vieira do Brazil;
Depositário: Luiz Ferreira da Silva;
Escrivão: Francisco Teodolino d’Oliveira;
Curador: João Zuquim de Figueiredo Neves;

Recurso judicial: Lei n.º 2.040, de 28 de setembro de 1871; Regulamento n.º 5.135, de 13 de novembro de 1872;

Ação de liberdade de Antônio de nação africana, escravizado de Martiniano Luis
Gonçalves, em decorrência do suplicante (maior de setenta anos) sofrer de hérnia visível; e oferece 50$000, 2 vacas 2 garrotes, 1 novilha, 20 cabeças de porcos e 40 carros de milho para conseguir a sua liberdade

Autoridades:
Juiz Municipal: Cícero Anatholio Vieira do Brasil;
Escrivão: Antônio Joaquim de Oliveira Mafra;

Recurso judicial: Lei n.º 2.040, de 28 de setembro de 1871; Artigos 39º e 84º do Decreto n.º 5.135, de 13 de novembro de 1872;

“Ação sumária de liberdade” de Joaquina, escravizada dos herdeiros de Mariano
José Pereira: João Pereira da Silva, José Francisco, Sabino Pereira da Silva e Antônio Pereira da Silva; por meio curador Gabriel Pereira de Andrade, alegando abandono

Autoridades:
Juiz de Direito: Miguel Augusto do Nascimento Feitosa;
Juiz Municipal: Cícero Anatholio Vieira do Brasil;
Escrivão: Francisco Teodolino d’Oliveira; Constantino José de Melo; Benjamin Augusto dos Santos;
Curador: João Zuquim de Figueiredo Neves; Gabriel Pereira de Andrade;

Recurso judicial: Artigo 6º, §4º; 7º, §1º, da Lei n.º 2.040, de 23 de setembro de 1871; Artigos 75º, §4º; 76º; 82º e 90º, §2; do Decreto n.º 5.135, de 13 de abril de 1872; Artigo 63º do Decreto n° 4.824, de 22 de novembro de 1871; Artigo 19º do Decreto n.° 4.835, de 1º de abril de 1871; Artigo 29º do Decreto n° 5.464, de 12 de abril de 1873;

Ação de liberdade movida pela “preta Barbosa pertencente a órfã Maria, de quem é tutor Severino Rodrigues da Silva que tendo obtido liberdade de uma parte” pertencente a Joana de tal requer o direito à liberdade conforme a Lei do Ventre Livre

Autoridades:
Juiz de Órfãos: Cícero Anatholio Vieira do Brazil;
Escrivão: Antônio Joaquim Oliveira Mafra;
Curador: João Zuquim de Figueiredo Neves;

Recurso judicial: Artigo 62º do Decreto n.º 5.135, de 13 de novembro de 1872;