- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72001861
- Processo/Dossiê
- 1942-06-08 - 1972-04-28
Parte deFundo TJMG
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: José Coutinho e Adílio Coutinho, inventariados; Maria Paula, inventariante.
Em petição inicial consta que Maria Paula, viúva e mãe dos inventariados, respectivamente, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo e seu filho faleceram nos dias 19 de maio de 1942 e 17 de março de 1945, respectivamente.
Foi nomeado e aprovado o louvado Atílio Berrant para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em esboço de partilha, realizado no dia 17 de julho de 1942, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio da partidora Ilka Bittencourt.
Aos 05 dias de agosto de 1942 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Após a sentença, por falecimento de um dos herdeiros, sendo necessária a elaboração de um arrolamento dos bens por ele deixados. A sentença julgando procedente o arrolamento foi proferida em 17 de janeiro de 1951.
Atuaram no processo: Henrique de Paula Andrade e José de Assis Santiago, juízes de Direito; Antônio Pedro Braga, Diogo Braga Filho e Aloysio Costa, procuradores; Belmira Augusto, escrivã e tabeliã; Jacyntho Batalha, tabelião.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (10); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Descrição e Avaliação de Bens; Relação de Custas de Inventário (4); Requerimento de Expedição de Ofício Requisitório (11); Sentença (2); Esboço de Partilha de Bens; Recibo de Pagamento (4); Requerimento de Expedição de Guia de Depósito; Requerimento de Nomeação de Arrolante; Termo de Compromisso ao Arrolante; Certidão de Batismo; Certidão de Nascimento; Termo de Substabelecimento; Certidão Negativa de Débitos (2); Requerimento de Alvará Judicial de Venda de Bens; Guia de Depósito.
Comarca Visconde do Rio Branco