- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72000778
- Processo/Dossiê
- 1877-03-10 - 2007-02-20
Parte deTribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade de Ubá e Comarca de Muriaé.
São partes do processo: Anna de Paula e Oliveira, inventariada; Bernardo José dos Santos, inventariante.
No auto de inventário consta que o juiz Benedito Onofre de Albuquerque Henriques ordenou intimar Bernardo José dos Santos, viúvo de Anna de Paula e Oliveira, a comparecer em juízo para prestar juramento de inventariante.
No auto de intimação de inventariante consta que o juiz Benedito Onofre de Albuquerque Henriques intimou Bernardo José dos Santos, viúvo de Anna de Paula e Oliveira, a comparecer em juízo para prestar juramento de inventariante. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que sua esposa faleceu no dia 20 de janeiro de 1877.
Foram nomeados e aprovados os louvados José Alves Pereira e Lauriano José Cereno para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em auto de partilha, realizado no dia 18 de junho de 1877, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio dos partidores José Marciano Pinto Monteiro e Honório Januário Carneiro.
Aos 09 dias de julho de 1880 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Atuaram no processo: Benedito Onofre de Albuquerque Henriques, juiz de Órfãos; Augusto José Ferreira Bretas, Sebastião da Silva Lisbôa, José Calisto Fonseca de Calazans e Antônio Lopes,, escrivães.
Compõem o processo: Auto de Inventário; Mandado de Intimação (3); Termo de Juramento ao Inventariante; Título de Herdeiros; Termo de Louvação; Termo de Juramento ao Louvado; Auto de Descrição e Avaliação de Bens; Relação dos Escravos Pertencentes; Relação de Dívidas Ativas; Auto de Partilha (2); Relação de Dívidas Ativas; Extrato de Inscrição Geral de Tutor; Relação de Custas de Inventário.
Comarca Visconde do Rio Branco