- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72002576
- Processo/Dossiê
- 1948-12-28 - 1950-05-17
Parte deTribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: João Batista do Nascimento, inventariado; Arlinda Batista de Azevedo, inventariante.
Em petição inicial consta que Arlinda Batista de Azevedo, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 04 de dezembro de 1948.
Foi nomeado e aprovado o louvado Domingos Pedro de Melo para avaliar os bens a serem inventariados.
Em auto de partilha, realizado no dia 22 de abril de 1950, foi determinada a partilha dos bens inventariados, sendo partidor o próprio juiz.
Aos 16 dias de maio de 1950 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Atuaram no processo: José de Assis Santiago, juiz de Direito; José de Lima da Silva, procurador; Jorge Carone Filho, escrivão.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (4); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Mandado de Descrição e Avaliação de Bens; Laudo de Descrição e Avaliação de Bens; Sentença (2); Guia de Recolhimento de Impostos (2); Guia de Recolhimento de Custas (2); Certidão de Transcrição de Imóvel; Escritura de Compra e Venda de Bens (2); Auto de Partilha de Bens; Certidão Negativa de Débitos.
Comarca Visconde do Rio Branco