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Parte de Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG
São partes do processo: Joaquim Antônio da Costa; Inocência Maria de Jesus.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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São partes do processo: Antônio Rodrigues Castório; Maria Jacintha Gonçalves.
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São partes do processo: Carolina Rodrigues Gondim; Francisco Corrêa da Costa; Maria Rodrigues Gondim; Felisbino Gonçalves Martins; Manoel Corrêa da Costa; Lina Rodrigues Gondim.
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São partes do processo: José Gonçalves; Francisco José Gonçalves.
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São partes do processo: Severino Antônio de Oliveira; Maria Joaquina.
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São partes do processo: Joaquim Pinto Soares; Delfina Cândida de Oliveira.
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Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Martinha Rosa de Oliveira, inventariada; Francisco Antônio de Souza, inventariante.
Em Petição Inicial, o Promotor de Justiça diz que tendo falecido Martinha Rosa de Oliveira requer que seja feito inventário e partilha de bens intimando o herdeiro a prestar juramento de inventariante.
O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que sua esposa faleceu em abril de 1923.
O inventariante em contestação ao valor total do espólio disposto no auto de inventário pelo juiz, requereu que fosse anexado a Descrição de Bens feita por ele próprio, pois o valor dos bens declarado inicialmente pelo juiz era inferior ao que o espólio valia. Sendo o pedido deferido pelo juiz, não foi necessário nomeação de louvados para a avaliação dos bens.
Em auto de partilha, realizado no dia 15 de março de 1924, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados, sendo partidor o próprio juiz.
Aos 30 dias de abril de 1924 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Atuaram no processo: Adelgicio Cabral de Albuquerque Vasconcellos, juiz de Direito; Euclides Pereira de Mendonça, procurador; Belmiro Augusto, escrivão; José Augusto Magalhães, tabelião.
Compõem o processo: Auto de Inventário; Requerimento de Compromisso de Inventariante; Procuração Judicial (2); Termo de Declarações de Inventariante; Termo de Compromisso ao Inventariante; Auto de Partilha; Recibo de Pagamento; Guia de Recolhimento de Impostos; Sentença.
Comarca Visconde do Rio Branco
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São partes do processo: Manoel Isidoro Martins; Maria Angélica; Francisco Bento de Souza.
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São partes do processo: Sebastião Ferreira da Costa; Malvina Ferreira Bahia.
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São partes do processo: José da Silva Sá.
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São partes do processo: João de Almeida Leite; Valentim Ferreira de Almeida.
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São partes do processo: Joaquim Rodrigues Borba; Francisca Cyrina Boa Ventura.
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São partes do processo: Antônio Ferreira Gomes Paraguay; Quintiliano Gomes Paraguay.
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São partes do processo: Carlota Machado; Francisco de Paula Rocha; João Alexandre Junior.
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São partes do processo: Bento Rodrigues da Silva; Delfina Carolina de Almeida.
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São partes do processo: Antônia Rodrigues Silva; Seraphim Rodrigues Silva.
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São partes do processo: Maria Bernardes Lobato; Alexandre Bernardes Lobato.
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São partes do processo: Antônio Pereira de Cerqueira Junior; Antônio Ribeiro de Sousa; Maria Francellina de Jesus.
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Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade de Rio Banco e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: João Ferreira de Souza Sobrinho, inventariado; Maria Maxima de Jesus, inventariante.
Em petição inicial consta que Maria Maxima de Jesus, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 17 de maio de 1895.
Foram nomeados e aprovados os louvados Joaquim José de Paiva, Francisco Lopes de Sá e Francisco José Pacheco para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em auto de partilha, realizado no dia 24 de julho de 1897, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio dos partidores João Rodrigues Flores e Egydio Miranda.
Após a partilha, os bens inventariados foram adjudicados a fim de liquidar custos do inventário e dívidas.
Sendo assim, aos 22 dias de setembro de 1898 foi proferida sentença julgando procedente a adjudicação dos bens.
Aos 13 dias de janeiro de 1899 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Atuaram no processo: Mário Augusto de Brandão Amorim, Fortunato José Pereira, Sabino Gomes da Silva e Carlos Carneiro Monteiro de Sales, juízes de Direito; Luiz Leôncio da Câmara e Manoel Vieira de Oliveira Andrade, procuradores; José Calisto Fonseca de Calazans e Silvino Vianna, escrivães; e Felicíssimo Alves da Costa, tabelião e escrivão.
Compõem o processo: Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (2); Termo de Compromisso ao Inventariante; Relação de Título de Herdeiros; Descrição de Bens; Requerimento de Nomeação e Aprovação de Louvados; Ata de Registro de Audiência (5); Termo de Compromisso ao Louvado (4); Mandado de Citação; Termo de Compromisso ao Curador; Termo de Louvação; Auto de Descrição e Avaliação de Bens; Requerimento para Prosseguir o Inventário; Requerimento de Reforma da Avaliação de Bens; Relação de Custas de Inventário (3); Auto de Partilha; Edital de Praça (3); Relação de Crédito (3); Termo de Praça (3); Comunicado de Praça (3); Mandado de Intimação; Requerimento de Adjudicação do Espólio; Sentença; Recibo de Pagamento (4); Guia de Recolhimento de Impostos; Carta de Adjudicação.
Comarca Visconde do Rio Branco
Proposta de Prestação de Serviço
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Comarca Visconde do Rio Branco