- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72001864
- Processo/Dossiê
- 1922-08-28 - 1961-10-25
Parte deTribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Maria Rita da Costa, inventariada; Antônio Alexandre da Costa, inventariante.
Em petição inicial consta que Antônio Alexandre da Costa, viúvo da inventariada, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que sua esposa faleceu no dia 28 de novembro de 1921.
Foram nomeados e aprovados os louvados Antero Americano do Brasil Mineiro e Martinho Ludgero Alves para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em auto de partilha, realizado no dia 02 de fevereiro de 1923, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.
Aos 22 dias de fevereiro de 1923 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Após a partilha, os bens inventariados foram levados à praça a fim de alienar bens.
Atuaram no processo: Adelgicio Cabral de Albuquerque Vasconcellos e José de Assis Santiago, juízes de Direito; Eugênio da Cunha e Mello, Antônio Pedro Braga e Diogo Braga Filho, procuradores; Belmira Augusto, escrivã e tabeliã; João Cândido da Silva, escrivão; Orlando Alves da Costa e Martinho Ludgero Alves Filho, tabeliães.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (4); Termo de Compromisso ao Inventariante; Título de Herdeiros; Descrição de Bens; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvados; Termo de Compromisso ao Louvado; Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Descrição e Avaliação de Bens; Sentença (2); Auto de Partilha; Relação de Custas de Inventário (3); Recibo de Pagamento (6); Requerimento de Alienação de Bens em Hasta Pública; Declaração de Ausência de Herdeiro (2); Termo de Compromisso ao Curador; Edital de Praça; Recorte de Jornal; Auto de Arrematação; Certidão Negativa de Débitos; Requerimento de Expedição de Ofício Requisitório (2); Certidão de Nascimento.
Comarca Visconde do Rio Branco