- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR72005428
- Processo/Dossiê
- 1948-06-07
Part of Fundo TJMG
São partes do processo: Maria Rosa de Jesus; Felipe Lopes Rosado.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR72005308
- Processo/Dossiê
- 1949-01-17
Part of Fundo TJMG
São partes do processo: Francisco Teixeira da Silveira; Maria Teixeira da Silva.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR72005097
- Processo/Dossiê
- 1944-04-20
Part of Fundo TJMG
São partes do processo: Joaquim Teixeira de Araújo; Maria Teixeira da Silveira.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR72005016
- Processo/Dossiê
- 1937-07-09
Part of Fundo TJMG
São partes do processo: Firmina Luíza de Jesus; Belmiro Tavares.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR72004885
- Processo/Dossiê
- 1929-09-14
Part of Fundo TJMG
São partes do processo: Luiz Ângelo Olivar; Maria Eugênia; Claríssima Maria de São José.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR72004581
- Processo/Dossiê
- 1928-02-06
Part of Fundo TJMG
São partes do processo: Sebastião José de Oliveira; Antônio José de Oliveira; Anna Francisca de Jesus.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR72003835
- Processo/Dossiê
- 1920-09-03
Part of Fundo TJMG
São partes do processo: João José Da Silva; Silvino Ferreira Da Costa.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR72002537
- Processo/Dossiê
- 1945-10-09
Part of Fundo TJMG
São partes do processo: João Geraldo da Costa; Gracinda Maria do Carmo.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR72001518
- Processo/Dossiê
- 1929-08-26
Part of Fundo TJMG
São partes do processo: Mario Satyro Malta; Claríssima Maria de São José.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR72001506
- Processo/Dossiê
- 1929-11-21
Part of Fundo TJMG
São partes do processo: Maria Dioga de Jesus; Adelino Rodrigues de Aguiar.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR72001356
- Processo/Dossiê
- 1932-11-08
Part of Fundo TJMG
São partes do processo: Raymundo José de Barcellos; Maria Delfina de Jesus.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR72001202
- Processo/Dossiê
- 1936-02-27
Part of Fundo TJMG
São partes do processo: Angela Maria de Jesus; Raymundo Luiz Ferreira.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR72000805
- Processo/Dossiê
- 1928-10-02
Part of Fundo TJMG
São partes do processo: Rita Ferreira Martins; David Martins da Costa.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR72000465
- Processo/Dossiê
- 1941-07-30
Part of Fundo TJMG
São partes do processo: Maria Barbiere; José Manoel.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR72000379
- Processo/Dossiê
- 1925-04-23
Part of Fundo TJMG
São partes do processo: Joaquina Maria Lopes; Augusto Thomaz de Almeida.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR72000325
- Processo/Dossiê
- 1927-10-04
Part of Fundo TJMG
São partes do processo: João José da Silva; Joanna Maria de Jesus.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5626-5808-AVJ72005660
- Processo/Dossiê
- 1888-10-09
Part of Fundo TJMG
São partes dos processo: Germano Lucas Ferreira; Joana Rosa de jesus.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5626-7657-ATT72003074
- Stuk
- 1889-01-28
Part of Fundo TJMG
São partes do processo: Joaquim Antônio Pontes; Rachel; Virginia.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5754-50001-ALB72008513
- Processo/Dossiê
- 1886-01-28 - 1887-04-21
Part of Fundo TJMG
Processo de Ação de Liberdade de sexagenários ocorrido na cidade e comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Coletor Municipal, comunicante, Juiz de Órfãos, destinatário.
Foi autuado o ofício entre o Coletor Municipal e o Juiz de Órfãos por meio do qual o Coletor realizou o encaminhamento das relações de escravos que completaram a idade de 60 anos e que foram matriculados e averbados na comarca de Visconde do Rio Brando. O escrivão, em outro ofício, comunica que expediu cartas aos senhores de escravos afirmando que muitos não foram encontrados.
Ramiro Cyriaco dos Reis, Coletor, de acordo com as disposições do Decreto nº 9517 de 14 de novembro de 1885, em ofício, encaminha outras relações de escravos. Relações estas que arrolam os sexagenários matriculados que ainda não haviam recebido as cartas de liberdade.
Estão relacionados no Arrolamento Especial dos Libertos pela Idade: Manoel, escravo do senhor Antônio José Valente; Raphael, escravo do senhor Domingos José Valente; José, escravo do senhor Belarmino Carlos D’Alves Silva; Michaella, escrava do senhor Belarmino Carlos D’Alves e Silva; José, escravo do senhor Antônio Lopes de Oliveira Sobrinho; João, escravo do senhor Antônio Lopes de Oliveira; Joaquim, escravo do senhor Raphael Baptista Pereira; Bento, escravo do senhor Joaquim Lopes de Faria Reis; Joaquim, escravo do senhor Marcelino Baptista Ferreira; José, escravo do senhor Augustinho Ferreira da Mota; Catharina, escrava do senhor João Martins de Oliveira; Ritta, escrava da senhora Eufrasia Augusta D’Avila; Joaquim, escravo do senhor Francisco D’Assis Fernandes; Benedito, escravo do senhor Fortunato José Pereira; Maximiano, escravo do senhor Antônio Curry Carmino; Antônio, escravo do senhor João José Corrêa; Raymundo, escravo da senhora Anna Maria de Jesus.
Atuaram no processo: José Basílio da Silva e Castro, juiz; Ramiro Cyriaco dos Reis, coletor.
Compõem o processo: Ofício de Encaminhamento de Relação de Escravos; Arrolamento de Libertação de Sexagenários; Ata de Audiência; Requerimento de Expedição de Carta de Liberdade.
Comarca Visconde do Rio Branco
- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5754-50001-ALB72007868
- Processo/Dossiê
- 1887-12-09 - 1888-04-12
Part of Fundo TJMG
Processo de Ação de Liberdade ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: João, libertando; José Miguel dos Santos Gatto, réu.
Em petição inicial consta que o menor João, filho da já liberta Rita Simplicia, pertencia a Rosa Maria de Jesus quem lhe conferiu a sua Carta de Alforria registrada em cartório e apresentada no processo. Contudo, o libertando foi preso pelo Delegado de Polícia de Visconde do Rio Branco e requer que seja depositado para tratar de seus direitos e que o juiz nomeie um curador e um tutor.
Por fim, foi proferida sentença julgando procedente a liberdade do menor João. Ainda que a Carta de Alforria seja considerada nula por ter sido assinada e conferida pela esposa do réu, o testamento de Francisca Maria de Jesus, antiga proprietária do menor, traz impedimentos para o aluguel de seus serviços para terceiros.
Atuaram no processo: José Basílio da Silva e Castro, juiz; Caetano Pinto de Miranda Montenegro, juiz; Joaquim Veríssimo da Costa Lage, o advogado curador; José Miguel dos Santos Gatto, curador.
Compõem o processo: Petição Inicial; Carta de Alforria; Traslado de Carta de Alforria; Termo de Juramento do Curador; Auto de Depósito de Escravo; Requerimento de Intimação de Réu; Mandado de Apreensão de Escravo; Ata de Audiência; Procuração; Termo de Testemunho; Mandado de Intimação; Sentença.
Comarca Visconde do Rio Branco
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