- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72007918
- Processo/Dossiê
- 1900-01-02 - 1922-11-10
Part of Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Joaquim Pereira Dantas, inventariado; Arminda do Nascimento, inventariante.
Em petição inicial consta que Arminda do Nascimento, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 20 de dezembro de 1899.
Foram nomeados e aprovados os louvados José Antônio da Silveira e Francisco Pedro Xavier Para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em auto de partilha, realizado no dia 29 de março de 1900, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio dos partidores Alváro Tavares de Lacerda e Aristides Correa Alvim.
Aos 21 dias de novembro de 1900 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Atuaram no processo: Firmino Antônio de Souza Vianna, juiz de Direito; Luiz Leoncio da Câmara, Agenor Baptista, Sebastião Luis Alves, Luiz da mota e Eugênio da Cunha e Mello, procuradores; Silvino Vianna, escrivão.
Compõem o processo: Petição Inicial; Termo Juramento de Inventariante; Termo de Falecimento e Herdeiros; Declaração de Bens; Requerimento de Nomeação de Louvados; Ata de Audiência; Termo juramento de louvados; Requerimento de Inclusão de Bens ao Inventário; Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Avaliação de Bens; Requerimento de Separação de Bens para Pagamento do Inventário; Auto de Partilha; Edital de Praça; Auto de Arrematação; Relação de Custas do Inventário (2); Requerimento de Alvará Judicial para Venda de Bens; Auto de Sobrepartilha; Sentença; Requerimento de Transferência de Herança; Requerimento de Pagamento ao Herdeiro (4).
Comarca Visconde do Rio Branco