- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72008733
- Processo/Dossiê
- 1916-08-28 - 1920-11-29
Part of Fundo TJMG
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Rosa Deolinda da Cunha, inventariada; Messias Fidelis dos Reis, inventariante.
Em petição inicial consta que Messias Fidelis dos Reis, João Baptista da Neiva, Manuel Felippe da Neiva, Ernesto Neiva, Maria Innocencia da Cunha, Ernesto Tavares da Silva e Belmiro José da Neiva, filhos e genros da inventariada, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante Messias Fidelis dos Reis, filho da inventariada, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que sua mãe faleceu no dia 10 de maio de 1908.
Foram nomeados e aprovados os louvados José Victor Barreto e Antero Americano do Brasil Mineiro para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em auto de partilha, realizado no dia 21 de outubro de 1920, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.
Aos 23 dias de outubro de 1920 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Após a partilha, os bens inventariados foram adjudicados a fim de liquidar custos do inventário.
Sendo assim, aos 25 dias de novembro de 1920 foi proferida sentença julgando procedente a adjudicação dos bens.
Atuaram no processo: Adelgício Cabral de Albuquerque Vasconcellos, juiz de Direito; Jorge Carone, José Adriano de Mesquita, Zenon Procópio de Abreu Reis e Freitas Drummond, procuradores; Orlando Alves da Costa, escrivão.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (6); Requerimento de Expedição de Carta Precatória Citatória; Termo de Compromisso ao Inventariante; Relação de Título de Herdeiros; Requerimento de Nomeação e Aprovação dos Louvados; Termo de Compromisso ao Louvado; Laudo de Descrição e Avaliação de Bens; Comunicado de Falecimento de Herdeiro; Termo de Aditamento; Sentença (3); Auto de Partilha; Guia de Recolhimento de Imposto (4); Requerimento de Adjudicação de Bens; Mandado de Avaliação de Bens.
Comarca Visconde do Rio Branco