- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72001671
- Processo/Dossiê
- 1926-09-24 - 1931-05-25
Parte deFundo TJMG
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Jacintho Gomes Barreto, inventariado; Amélia Augusta de Souza Barreto, inventariante.
Em petição inicial consta que Amélia Augusta de Souza Barreto, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 28 de agosto de 1926.
Foram nomeados e aprovados os louvados Antero Americano do Brasil Mineiro e José Baptista da Silva para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em auto de partilha, realizado no dia 22 de novembro de 1926, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.
Aos 27 dias de novembro de 1926 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Após a partilha, identificou apólices que não foram descritas, sendo necessária a elaboração de uma sobrepartilha desses bens. A sentença julgando procedente a sobrepartilha foi proferida em 03 de julho de 1927.
Após a sobrepartilha de bens, foi requerida a divisão e demarcação de terras. Foi nomeado o perito Jorge Rousseau para estabelecer a divisão dos quinhões.
Aos 25 dias de janeiro de 1931 foi proferida sentença julgando procedente a divisão e demarcação de terras.
Atuaram no processo: João Alcides Pereira, juiz de Direito; João Teixeira de Carvalho Filho e Antônio João de Abreu Drummond, procurador; João Cândido da Silva, tabelião e escrivão.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (2); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvado; Termo de Compromisso ao Louvado; Auto de Descrição e Avaliação de Bens; Relação de Custas de Inventário (4); Sentença (4); Recibo de Pagamento; Auto de Partilha; Requerimento de Sobrepartilha; Auto de Sobrepartilha; Requerimento de Divisão e Demarcação de Terras; Termo de Compromisso ao Perito; Memorial Descritivo de Imóvel; Planta Geográfica; Orçamento de Divisão de Bens; Folha de Pagamento de Quinhão; Auto de Divisão e Demarcação de Terras; Ata de Audiência; Requerimento de Alvará Judicial de Venda de Bens.
Comarca Visconde do Rio Branco