- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72001415
- Processo/Dossiê
- 1943-11-26 - 1946-01-24
Part of Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Isolina Gomes da Costa, inventariada; Francisco Pereira de Melo, inventariante.
Em petição inicial consta que Francisco Pereira de Melo, viúvo da inventariada, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que sua esposa faleceu no dia 27 de outubro de 1943.
Foi nomeado e aprovado o louvado Atílio Berraut para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em esboço de partilha, realizado no dia 19 de maio de 1944, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio da contadora Ilka Bittencourt.
Aos 23 dias de janeiro de 1946 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Atuaram no processo: Henrique de Paula Andrade, juiz de Direito; João Carone Filho, procurador; Nicolino Lourenço Rabelo e Jorge Carone Filho, escrivães.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial; Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Avaliação de Bens; Relação de Custas de Inventário (2); Recibo de Pagamento (3); Sentença (2); Requerimento de Dispensa do Prazo para Recurso de Sentença.
Comarca Visconde do Rio Branco