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Part of Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG
São partes do processo: Reginalda de Souza Werneck; Francisco Xavier de Souza Junior.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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São partes do processo: Francisco de Sá Rocha; Maria Rosa da Trindade.
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São partes do processo: Maria Rosa Salomé; Oscar José de Oliveira.
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Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Ezequiel Vieira da Silva, inventariado; Filomena Luiza Vieira, inventariante.
Em petição inicial consta que Filomena Luiza Vieira, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 10 de outubro de 1948.
Foi nomeado e aprovado o louvado Atílio Berrant para avaliar os bens a serem inventariados.
Em esboço de partilha, realizado no dia 15 de março de 1950, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio da contadora Ilka Bittencourt.
Aos 02 dias de junho de 1950 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Após a partilha de bens, foi requerida a divisão e demarcação de terras. Foi nomeado o agrimensor Luiz Julião Braga para estabelecer a divisão dos quinhões.
Aos 19 dias de outubro de 1950 foi proferida sentença julgando procedente a divisão e demarcação de terras.
Atuaram no processo: José de Assis Santiago, juiz de Direito; José Lima da Silva, procurador; Jorge Carone Filho, escrivão.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (4); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Mandado de Descrição e Avaliação de Bens; Laudo de Descrição e Avaliação de Bens (2); Termo de Declarações do Inventariante; Escritura de Compra e Venda de Herança; Requerimento de Sugestão de Partilha; Nota Promissória (4); Guia de Recolhimento de Custas (4); Sentença (2); Guia de Recolhimento de Impostos; Certidão Negativa de Débitos; Requerimento de Divisão e Demarcação de Terras; Termo de Compromisso ao Agrimensor; Termo de Acordo; Memorial Descritivo de Imóvel; Orçamento de Divisão de Bens; Folha de Pagamento de Quinhão; Planta Geográfica; Auto de Divisão e Demarcação de Terras.
Comarca Visconde do Rio Branco
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São partes do processo: Anna da Costa Passos; José dos Santos Coimbra.
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São partes do processo: Felício Antônio de Menezes; Escolástica Dores da Paixão.
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São partes do processo: Barbara Perpétua Emiliana; Manoel Antônio da Silva.
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São partes do processo: Aprígio Furtado de Oliveira; Manuella de Oliveira e Silva.
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São partes do processo: Maria Barbara de Jesus; Aprígio Furtado de Oliveira.
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São partes do processo: Marcolino José da Silva; José Maximiano da Silva.
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São partes do processo: Francelina Maria de Oliveira; Manoel Antônio Henriques.
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São partes do processo: Sergia da Costa Sampaio; Philonio da Costa Mattoso.
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São partes do processo: Christina da Silva Pedras; Antônio da Costa Mattoso.
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São partes do processo: Altino José Soares; Mattias Lopes da Costa; Ovidio Gabriel Soares; Raymundo Mattoso da Costa; Benedicta Lima de Oliveira.
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São partes do processo: Serafim Alves Teixeira; Francisco da Costa Matozo; Joanna Francisca de Moura.
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São partes do processo: Francisca Victória azevedo; Simeão Teixeira da Silva.
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São partes do processo: Catharina Rosa de Jesus; Francisco José da Fonseca.
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São partes do processo: Carolina Maria de São José; Zacarias Forjado de Mello.
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São partes do processo: Maria Alves da Silva; Nicolau Maria Fortunato.
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São partes do processo: Manoel Francisco dos Reis; Anna Julia de Jesus.
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