- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72001478
- Processo/Dossiê
- 1931-10-05 - 1960-02-08
Parte de Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Francisco Caetano Alves, inventariado; Maria Lima de Jesus, inventariante.
Em petição inicial consta que Maria Lima de Jesus, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 24 de outubro de 1928.
Foram nomeados e aprovados os louvados João Lourenço da SIlva e Avelino Cardoso da Silva para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em auto de partilha, realizado no dia 23 de dezembro de 1931, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.
Aos 14 dias de janeiro de 1932 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Após a partilha de bens, foi requerida a divisão e demarcação de terras. Foi nomeado o agrimensor José Mário Braga para estabelecer a divisão dos quinhões.
Aos 08 dias de fevereiro de 1960 foi proferida sentença julgando procedente a divisão e demarcação de terras.
Atuaram no processo: José de Alcides Pereira e Gerson de Abreu e Silva, juízes de Direito; Luiz Soares de Souza Rocha e Aloysio Ferreira, procuradores; Belmiro Augusto e João Baptista Cândido, escrivães; Orlando Alves da Costa e Belmira Augusto, tabeliães .
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (3); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvado; Termo de Compromisso ao Louvado; Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Descrição e Avaliação de Bens; Relação de Custas de Inventário (3); Sentença (3); Recibo de Pagamento (5); Auto de Lançamento de Partilha; Requerimento de Divisão e Demarcação de Terras; Certidão de Partilha de Bens; Escritura de Compra e Venda de Bens; Termo de Compromisso ao Agrimensor; Planta Geográfica; Memorial Descritivo de Imóvel; Orçamento de Divisão de Bens; Folha de Pagamento de Quinhão.
Comarca Visconde do Rio Branco