- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72001998
- Processo/Dossiê
- 1923-10-08 - 1923-11-09
Fait partie de Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Alcides Rodrigues Pinto, inventariado; Rita da Silva Pinto, inventariante.
Em petição inicial consta que Rita da Silva Pinto, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 20 de maio de 1923.
Foram nomeados e aprovados os louvados Antero Americano do Brasil Mineiro e Joaquim Correa de Meirelles para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em auto de partilha, realizado no dia 31 de outubro de 1923, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do contador José de Bittencourt.
Aos 09 dias de novembro de 1923 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Atuaram no processo: Adelgicio Cabral de Albuquerque Vasconcellos, juiz de Direito; Enrico da Silva Guedes, procurador; Belmiro Augusto, escrivão; Orlando Alves da Costa, tabelião.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial; Termo de Compromisso ao Inventariante; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvado; Termo de Compromisso ao Louvado; Auto de Descrição e Avaliação de Bens; Sentença (2); Auto de Partilha; Relação de Custas de Inventário; Recibo de Pagamento.
Comarca Visconde do Rio Branco