- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-TES48101583
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- 1928-11-19
Part of Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG
São partes do processo: João Oliveira Naves; Maria Quitéria de Oliveira.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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São partes do processo: João Oliveira Naves; Maria Quitéria de Oliveira.
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São partes do processo: Maria Correa de Lima; Sebastião Gonçalves dos Reis.
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São partes do processo: Maria Thomasia de São José; João Paulo de Morães.
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São partes do processo: Reinalda Maria de Jesus; Francisco Antônio de Miranda.
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São partes do processo: Maria Thereza de Jesus; João Francisco de Araújo.
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Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Joaquim Lopes da Silva Junior, inventariado; Anna Joaquina Lopes, inventariante.
Em petição inicial consta que Anna Joaquina Lopes, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 13 de dezembro de 1914.
Foram nomeados e aprovados os louvados José Basilio da Silva e Castro e José Pereira de Mello para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em auto de partilha, realizado no dia 08 de maio de 1915, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.
Aos 26 dias de maio de 1915 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Após a partilha de bens, foi requerida a divisão e demarcação de terras. Foram nomeados os árbitros José Martins Pereira e Antônio de Gouvêa Lima para estabelecer a divisão dos quinhões.
Aos 17 dias de janeiro de 1923 foi proferida sentença julgando procedente a divisão e demarcação de terras.
Atuaram no processo: Adelgício Cabral de Albuquerque Vasconcellos e José Alcides Pereira, juízes de Direito; Jorge Carone e Cândido Martins de Oliveira Júnior, procuradores; Belmiro Augusto e Silvino Reis, escrivães; Orlando Alves da Costa, escrivão e tabelião.
Compõem o processo: Petição Inicial; Termo de Compromisso ao Inventariante; Relação de Título de Herdeiros; Relação de Descrição de Bens; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvados; Ata de Registro de Audiência; Termo de Compromisso ao Louvado; Laudo de Descrição e Avaliação de Bens (2); Termo de Declarações do Inventariante; Guia de Recolhimento de Impostos (4); Sentença (5); Auto de Partilha de Bens; Requerimento de Remição de Bens; Requerimento de Divisão e Demarcação de Terras; Termo de Compromisso ao Árbitro (2); Auto de Divisão e Demarcação de Terras; Requerimento de Prestação de Contas (2); Procuração Judicial (7); Extrato Bancário (4); Requerimento de Expedição de Ofício Requisitório (3); Certidão de Registro de Nascimento (4); Guia de Depósito em Conta (2); Relatório de Balanço de gastos de tutela; Recibo de Pagamento de Dívida (2); Nota de Consumo; Requerimento de Suspensão de Tutela; Termo de Desistência; Requerimento de Alvará Judicial de Levantamento de Quantia.
Comarca Visconde do Rio Branco
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São partes do processo: Jovita Pires; Salvino Pires.
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São partes do processo: José Bernardino Fernandes Gama; Antônio Pereira da Costa.
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São partes do processo: José Rodrigues Pires; Emília Eugenia de Jesus.
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São partes do processo: Antônio Soares de Almeida; Custódio Soares Ramos.
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São partes do processo: Izidra de Almeida Barbosa; Militão Timotheo Pereira.
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São partes do processo: José Alves Ferreira Pinto; Maria do Carmo Alves Marques.
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São partes do processo: Baldoina Maria das Dores; Antônio Ferreira Gabriel.
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São partes do processo: Genoveva Theodora da Costa; Pedro Theodoro da Costa.
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São partes do processo: Gregório Soares Ramos; Maria José de Moraes.
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São partes do processo: Manoel da Silveira Goulart; Joaquina Maria da Conceição; José da Silveira Goulart.
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São partes do processo: Antônio Soares Barboza; Manoel da Silva Goulart; Joaquina Maria da Conceição.
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São partes do processo: Rofino Alves Pereira; Ritta Maria de Jesus.
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São partes do processo: Narcizo Marques de Oliveira; Antônio Marques de Oliveira.
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São partes do processo: Olímpio Joaquim Oliveira Quites; Emerenciana Pereira dos Santos.
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