- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72008660
- Processo/Dossiê
- 1922-10-25 - 1923-08-19
Part of Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Joaquim José Valentim e Joaquina Rosa do Nascimento, inventariados; Belarmino José Valentim, inventariante.
Em petição inicial, o Coletor Estadual diz que tendo falecido Joaquim José Valentim e Joaquina Rosa do Nascimento requer que seja feito inventário e partilha de bens para quitação de dívidas do inventariado.
No auto de intimação de inventariante consta que o juiz Adelgicio Cabral de Albuquerque Vasconcellos intimou Simão José Valentim, filho de Joaquim José Valentim e Joaquina Rosa do Nascimento, a comparecer em juízo para prestar juramento de inventariante. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que os inventariados Joaquim José Valentim e Joaquina Rosa do Nascimento faleceram nos dias 06 de abril de 1922 e 15 de agosto de 1915, respectivamente.
Em auto de partilha, realizado no dia 26 de abril de 1923, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados, sendo partidor o próprio juiz.
Aos 27 dias de julho de 1923 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens e o arrolamento.
Atuaram no processo: Adelgicio Cabral de Albuquerque Vasconcellos, juiz de Direito; Glenarvam de Faria Alvim , procurador; Orlando Alves da costa, escrivão.
Compõem o processo: Auto de Intimação; Mandado de Intimação; Requerimento de Nomeação de Inventariante; Procuração Judicial (2); Termo de Juramento ao Inventariante; Requerimento de Juntada de Documentos; Auto de Partilha; Relação de Custas do Inventário; Recibo de Pagamento (2); Sentença.
Comarca Visconde do Rio Branco