- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72001568
- Processo/Dossiê
- 1933-05-12 - 1955-04-15
Parte deTribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Avelino Pires Vieira, inventariado; Maria Sabina Dolorosa, inventariante.
Em petição inicial consta que Maria Sabina Dolorosa, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 05 de abril de 1933.
Foram nomeados e aprovados os louvados João Lourenço da Silva e José Faustino Duarte Netto para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em auto de partilha, realizado no dia 31 de março de 1936, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.
Aos 31 dias de julho de 1936 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Após a partilha, os bens inventariados foram adjudicados a fim de liquidar custos do inventário.
Sendo assim, aos 30 dias de setembro de 1936 foi proferida sentença julgando procedente a adjudicação dos bens.
Atuaram no processo: José Alcides Pereira e Henrique de Paula Andrade, juízes de Direito; Celso Porfírio de Araújo Machado, Aloysio Ferreira, José Geraldo Reis e Guilherme Monteiro, procuradores; Euclides Cardoso da Silva e Belmiro Augusto, escrivães; Belmira Augusto, tabeliã e escrivã.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (4); Termo de Substabelecimento; Termo de Compromisso ao Inventariante; Mandado de Intimação (2); Termo de Inventariante; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvados; Termo de Compromisso de Louvado; Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Descrição e Avaliação de Bens (2); Relação de Custas de Inventário (4); Requerimento de Separação de Bens para Custos do Inventário; Sentença (3); Recibo de Pagamento (4); Auto de Partilha; Requerimento de Adjudicação do Espólio; Auto de Adjudicação; Requerimento de Alvará Judicial de Venda de Bens; Requerimento de Expedição de Ofício Requisitório; Certidão de Nascimento (4).
Comarca Visconde do Rio Branco