Parte de Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG
São partes do processo: Thereza Maria de Jesus; José Rodrigues da Silveira.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Francisco Teixeira de Siqueira Oliveira, inventariado; Rita Eugenia de Jesus, inventariante.
Em petição inicial consta que Rita Eugenia de Jesus, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 01 de fevereiro de 1916.
Foram nomeados e aprovados os louvados Joaquim Lopes da Silva e José Pereira de Mello para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em auto de partilha, realizado no dia 04 de julho de 1916, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.
Aos 18 dias de julho de 1916 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Após a partilha de bens, foi requerida a divisão e demarcação de terras. Foram nomeados os árbitros Joaquim Lopes da Silva e José Antonio da Cunha para estabelecer a divisão dos quinhões.
Aos 07 dias de dezembro de 1916 foi proferida sentença julgando procedente a divisão e demarcação de terras.
Atuaram no processo: Adelgício Cabral de Albuquerque Vasconcellos, juiz de Direito; Zenon Procópio de Abreu Reis e Freitas Drummond, Eugênio da Cunha e Mello e Luiz Leôncio da Camara, procuradores; Belmiro Augusto, José Lourenço da Silva e Orlando Alves da Costa, escrivães.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (3); Termo de Compromisso ao Inventariante; Título de Herdeiros; Descrição de Bens; Ata de Registro de Audiência (2); Termo de Compromisso ao Louvado; Termo de Continuação (3); Auto de Descrição e Avaliação de Bens; Requerimento de Determinação de Partilha; Relação de Dívidas Ativas; Sentença (2); Recibo de Pagamento; Auto de Partilha; Relação de Custas de Inventário (2); Requerimento de Divisão e Demarcação de Terras; Extrato de Imóvel; Escritura de Compra e Venda de Herança; Termo de Compromisso ao Curador; Termo de Compromisso ao Árbitro (2); Auto de Divisão e Demarcação de Terras.
Comarca Visconde do Rio Branco
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São partes do processo: José Francisco de Salles; Manoel Francisco de Salles.
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São partes do processo: Anacleto Gonçalves Barbosa; José Gonçalves Barbosa.
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São partes do processo: José Dutra da Silva; Maria Parreiras de São João da Motta.
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São partes do processo: Emilia Alves de Arantes Maia; Joaquim Cesar Augusto Maia.
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São partes do processo: Raymundo Martins Machado; Marianna Guimarães de Oliveira.
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São partes do processo: Antônio José da Silva; José Bernardes da Silva.
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São partes do processo: Maria Rosa da Conceição; Altino Marques Costa.
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São partes do processo: Maria Augusta da Conceição; Antônio Rodrigues Maia.
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São partes do processo: Augusta Ferreira de Salles; Firmino Salles Primo.
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São partes do processo: Joaquim Marques Vieira.
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São partes do processo: Elvira Cândida Rodrigues; Alfredo Candido Rodrigues.
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São partes do processo: Manoel Pereira de Rezende; Isabel de Oliveira Rezende.
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São partes do processo: Ambrosina de Araújo Silva; Antônio Mendes da Costa.
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São partes do processo: José de Souza Senna; Antônio de Souza Senna.
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São partes do processo: Jacob Francisco de Aquino; Zeferina Maria do Amor Divino.
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São partes do processo: Francisco Marçial de Aquino; Anna Felisbina de São José.
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São partes do processo: Joaquim Gomes Pereira; Anna Carolina de Jesus; Modesto Gomes Pereira.
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São partes do processo: Valeriano José Esteves Vianna; Mariana Theodora Esteves.
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